Execução de Título Extrajudicial 7003490-94.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003490-94.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de IVONEI DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de IVONEI DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 12:13

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/ROADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: IVONEI DOS SANTOSEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) cinquenta mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7003490-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em razão do disposto no art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, suspendo o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano, a pedido da parte Exequente. Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC) Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Intime-se o representante da parte credora. Pimenta Bueno/RO, 27 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:19

Documentos

DESPACHO

•11/09/2025, 13:15

DECISÃO

•27/06/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: IVONEI DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executado: (69) 99985-4679 (ID n. 91095262). É o necessário. Decido. Com o advento da Lei n. 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei n. 11.419/06. O Conselho Nacional de Justiça – por meio da Resolução n. 345/20 – já acolhia essa possibilidade, enquanto que o Superior Tribunal de Justiça autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022). Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003490-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Observa-se que designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 07/06/2023, às 08:00, sob a inteligência do art. 139, inciso V do CPC. Ocorre que, a diligência de intimação para o ato solene retornou negativo, conforme teor da certidão da Oficial de Justiça (ID n. 90337607). Adiante, a exequente pugnou pela diligência, via WhatsApp, o que foi indeferido por este juízo. Com a negativa, a exequente pugnou pela intimação, via mandado por Oficial de Justiça, através do seguinte número de celular do DEFIRO a intimação eletrônica de IVONEI DOS SANTOS, do ato solene a se realizar no dia 07/06/2023, às 08:00. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de intimação Eletrônica de IVONEI DOS SANTOS, mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis, nos mesmos moldes da citação (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da intimação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Pimenta Bueno/RO, 24 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/ROADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: IVONEI DOS SANTOSEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) cinquenta mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7003490-94.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. Esse, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS EXPROPRIADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7.1. Declarada a nulidade da citação por edital em razão da ausência de esgotamento dos meios necessários à localização dos expropriados, eventual conclusão em sentido diverso pressupõe o reexame de matéria fática. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.2. Recurso especial não conhecido. (REsp 1328227/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL.ESGOTAMENTO. DILIGÊNCIAS. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 102 DA CF/88.1. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização dos réus.2. A inversão do que ficou decidido pelo acórdão recorrido no tocante à ausência de esgotamento dos meios de localização do réu demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.3. No tocante à alegada ofensa a dispositivos constitucionais, trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102).4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 237.927/PA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). No presente caso a parte requerente, sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro da parte executada, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização do executado (art. 256, § 3º do CPC). Intime-se a parte autora para que aponte endereço válido para a citação da parte executada - esgotamentos das diligências para localização - e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, voltem os autos conclusos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 18 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONEI DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IVONEI DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

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