Execução Fiscal 7012594-37.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.480,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 07:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 07:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:07

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 07:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 07:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:01

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:13

Publicado CITAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012594-37.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME e outros CDA's: 20180200036961 CITAÇÃO DO EXECUTADO: STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME - CNPJ 25.116.516/0001-27. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 18.480,90 - Atualizado até 18/3/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

03/07/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:40

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:38

Publicado CITAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012594-37.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ADAUTO ALVES SILVA CDA: 20180200036961 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ADAUTO ALVES SILVA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 13.990,37 - Atualizado até 18/03/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de ADAUTO ALVES SILVA - CPF: 512.946.802-34 por edital." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023. OLGAIDE LAMARAO RODRIGUES (Assinatura Digital)

17/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:11

Mandado devolvido dependência

01/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:51

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:31

Mandado devolvido dependência

29/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 11:37

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:29

Publicado DECISÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 07:48

Outras Decisões

06/10/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 06:47

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 18:36

Mandado devolvido dependência

18/05/2021, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:50

Outras Decisões

18/03/2021, 08:50

Conclusos para despacho

17/03/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:45

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 15:02

Outras Decisões

15/04/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:55

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2020, 09:35

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:18

Conclusos para despacho

18/03/2020, 19:32

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 19:32

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 07:07

DESPACHO

•13/10/2025, 11:16

DESPACHO

•29/05/2025, 12:49

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DECISÃO

•27/08/2024, 13:03

DESPACHO

•09/07/2024, 12:56

DESPACHO

•07/09/2023, 15:42

DESPACHO

•07/09/2023, 15:42

DESPACHO

•13/04/2023, 14:22

DESPACHO

•05/07/2022, 10:15

DECISÃO

•06/10/2021, 07:48

DECISÃO

•06/10/2021, 06:47

DESPACHO

•18/03/2021, 08:49

DESPACHO

•15/04/2020, 12:55

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•17/03/2026, 07:07

DESPACHO

•13/10/2025, 11:16

DESPACHO

•29/05/2025, 12:49

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DECISÃO

•27/08/2024, 13:03

DESPACHO

•09/07/2024, 12:56

DESPACHO

•07/09/2023, 15:42

DESPACHO

•07/09/2023, 15:42

DESPACHO

•13/04/2023, 14:22

DESPACHO

•05/07/2022, 10:15

DECISÃO

•06/10/2021, 07:48

DECISÃO

•06/10/2021, 06:47

DESPACHO

•18/03/2021, 08:49

DESPACHO

•15/04/2020, 12:55

DESPACHO

•30/03/2020, 08:34