Execução Fiscal 0166178-45.2003.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0166178-45.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOLIMAR MARIA DAS NEVES CONFECCOES - ADVOGADOS DO EXECUTADO: GEORGE ALEXSANDER DE OLIVEIRA MORAES CARVALHO, OAB nº RO8515, SILVANA FELIX DA SILVA, OAB nº RO4169, FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875A DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0166178-45.2003.8.22.0001 Vistos, Intimado para receber o saldo disponível nos autos (R$ 0,52), a parte quedou silente. 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 4 e satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01585245-3. Favorecido: Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU). Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOLIMAR MARIA DAS NEVES CONFECCOES - ADVOGADOS DO EXECUTADO: GEORGE ALEXSANDER DE OLIVEIRA MORAES CARVALHO, OAB nº RO8515, SILVANA FELIX DA SILVA, OAB nº RO4169, FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875A DESPACHO/ALVARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0166178-45.2003.8.22.0001 Vistos, Processo extinto mediante sentença (ID 68406157). Em seguida, a parte noticiou que ainda consta averbação da penhora sobre veículo de sua titularidade (placa NCK-2625, Renavam 804617198, Ford/Fiesta) perante o Detran/RO, inviabilizando a parte de dispor de seu bem. Em consulta ao Renajud, destaco que não há restrição ativa no tocante a estes autos (espelhos em anexo). Assim, salvo prova inequívoca de que este processo está obstando a parte de dispor livremente de seu bem perante o DETRAN/RO (por ora, não produzida nos autos), deixo de conhecer o pedido ID 89359324. Por outro lado, o documento ID 88891840 demonstra que há saldo disponível em conta judicial (R$ 0,52). Extinta a execução, o saldo remanescente deve ser restituído ao executado (art. 907 do CPC). Deste modo, intime-se Solimar Maria das Neves, através de seu patrono constituído, para se manifestar quanto ao interesse em levantar o saldo disponível em conta judicial (R$ 0,52), no prazo de dez dias, ocasião em que deverá declinar os respectivos dados bancários (conta-corrente, agência, instituição financeira, titularidade e CPF). Caso contrário, retornem conclusos para remessa do saldo remanescente para o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de abril de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto

17/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2023 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(96)

legal