Execução Fiscal 7004393-30.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.463,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:06

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 20:36

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 05:21

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:06

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NELSON DE OLIVEIRA ROMERO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004393-30.2019.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 8 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de controle de prazo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:50

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:39

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004393-30.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: NELSON DE OLIVEIRA ROMERO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7004393-30.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: NELSON DE OLIVEIRA ROMERO FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, no prazo mencionado a seguir. Não havendo contestação no prazo legal, será decretada a revelia da parte requerida e presumir-se-ão aceitos pela mesma como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. DESPACHO: "Vistos. EXECUTADO: NELSON DE OLIVEIRA ROMERO conforme CDA apresentada nos autos. Tentada a citação pessoal da parte restou infrutífera por diversas diligências, ao que sobreveio pedido da Fazenda Pública, requerendo a citação por edital. É o relato do essencial para resolução da questão que obstaculiza a marcha processual. Pois bem. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 246 uma ordem em que se dará a citação, colocando a possibilidade de citação por edital quando frustradas as demais, necessitando assim que se esgote todos os meios possíveis de localização da parte ré, para aí sim estar autorizada sua citação ficta. É certo que tal entendimento há de prevalecer dada a obrigação imposta às partes, de se desincumbirem de suas atribuições processuais. Agora quando se transporta a mesma situação vivenciada nos outros procedimentos para o procedimento de execução fiscal, certa dicotomia deve ser empregada, haja vista que deixa-se de ter em discussão direito privado e passa-se a discutir direito de viés eminente público, que visa receber quantia devida por contribuinte ao fisco, que inserta no cofre geral do tesouro público, fará frente aos diversos gastos que necessariamente se traduzirão em serviços públicos prestados a sociedade. Neste cenário, temos peculiaridades que são atribuídas aos contribuintes, e uma delas é manter seu cadastro fiscal sempre atualizado, fosse diferente, necessário seria que o fisco a todo momento diligencia-se atrás dos contribuintes, com vistas a saber onde se situam, quando por absoluto imperativo legal, cabe a estes dizer ao Estado onde se encontram. Isto posto ACOLHO o pleito e, via de consequência DETERMINO a citação por edital do executada." Buritis/RO, 22 de fevereiro de 2023. PEDRO SILLAS CARVALHO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected] Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta dias) CITAÇÃO DE: NELSON DE OLIVEIRA ROMERO - CPF n.º 011.020.391-79 Endereço: RUA CUJUBIM, 2225, SETOR 03, Buritis - RO - CEP: 76880-000, atualmente em lugar incerto e não sabido. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal interposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:21

Expedição de Edital.

24/02/2023, 13:37

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:12

Processo Desarquivado

10/11/2022, 11:10

Juntada de outras peças

10/11/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 11:05

Desentranhado o documento

10/11/2022, 11:05

Arquivado Provisoriamente

03/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:51

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:19

Expedição de Ofício.

17/09/2020, 09:00

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:31

Juntada de certidão

04/02/2020, 07:29

Expedição de Carta precatória.

03/02/2020, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:52

Outras Decisões

28/01/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:22

Conclusos para decisão

16/01/2020, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de diligência

01/09/2019, 23:55

Mandado devolvido dependência

01/09/2019, 23:55

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA ROMERO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:40

Publicado DECISÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:44

Conclusos para despacho

11/06/2019, 08:14

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 08:14

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 10:49

DESPACHO

•16/12/2025, 13:57

DESPACHO

•26/08/2025, 18:12

DESPACHO

•21/05/2025, 14:45

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

DESPACHO

•20/01/2025, 15:12

DESPACHO

•20/01/2025, 15:12

DESPACHO

•04/09/2024, 05:21

DESPACHO

•13/06/2024, 10:06

SENTENÇA

•25/03/2024, 10:18

DESPACHO

•19/03/2024, 14:04

DECISÃO

•13/12/2023, 10:52

DESPACHO

•08/09/2023, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 09:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•17/04/2026, 10:49

DESPACHO

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17/04/2023, 00:00

•16/12/2025, 13:57

DESPACHO

•26/08/2025, 18:12

DESPACHO

•21/05/2025, 14:45

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

DESPACHO

•20/01/2025, 15:12

DESPACHO

•20/01/2025, 15:12

DESPACHO

•04/09/2024, 05:21

DESPACHO

•13/06/2024, 10:06

SENTENÇA

•25/03/2024, 10:18

DESPACHO

•19/03/2024, 14:04

DECISÃO

•13/12/2023, 10:52

DESPACHO

•08/09/2023, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 09:36

DESPACHO

•10/08/2023, 14:02

DECISÃO

•09/02/2023, 10:01

DECISÃO

•28/01/2020, 10:22

DECISÃO

•14/06/2019, 13:44