Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004376-40.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.893,92

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:56

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:39

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:56

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 12:08

DESPACHO

•01/08/2025, 11:25

13/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:39

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:44

Juntada de outras peças

10/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:44

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:16

Expedição de RPV.

11/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:26

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:39

Expedido alvará de levantamento

05/12/2024, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:11

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:51

Recebidos os autos

08/10/2024, 07:50

Juntada de despacho

07/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. CRISTIANO GOMES MAZZINI Processo: 7004376-40.2022.8.22.0004. RECORRENTE: MARIA INES LIMA ESTORARI Advogados do(a) RECORRENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505-A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394-A RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que o Pedido de Uniformização interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização, no prazo de 15 dias. Porto Velho, 18 de julho de 2023 MARISTELA GOMES COSTA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI Data da Distribuição: 04/05/2023 16:06:08

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004376-40.2022.8.22.0004. REQUERENTE: MARIA INES LIMA ESTORARI ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 17197385007800, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 1420, 5 E 6 ANDAR FUNCIONÁRIOS - 30112-021 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Defiro a gratuidade judiciária. Remetam-se os autos à Turma Recursal. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de maio de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 17:39

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA INES LIMA ESTORARI Advogados do(a) REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO0002394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO0003505A REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES) Considerando que a parte autora apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de abril de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7004376-40.2022.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:30

Publicado SENTENÇA em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:03

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 09:49

Publicado CITAÇÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:45

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

10/10/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 10:02

DESPACHO

•13/06/2025, 10:52

DECISÃO

•05/12/2024, 14:39

DECISÃO

•05/12/2024, 14:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 09:02

DECISÃO

•05/09/2024, 10:18

DECISÃO

•06/12/2023, 21:07

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 11:36

DESPACHO

•19/05/2023, 12:22

DECISÃO

•04/05/2023, 12:08

SENTENÇA

•13/03/2023, 12:03

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•06/08/2025, 12:08

DESPACHO

•01/08/2025, 11:25

DESPACHO

•13/06/2025, 10:52

DECISÃO

•05/12/2024, 14:39

DECISÃO

•05/12/2024, 14:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 09:02

DECISÃO

•05/09/2024, 10:18

DECISÃO

•06/12/2023, 21:07

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 11:36

DESPACHO

•19/05/2023, 12:22

DECISÃO

•04/05/2023, 12:08

SENTENÇA

•13/03/2023, 12:03

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2022, 16:53

DESPACHO

•07/10/2022, 11:25