Execução de Título Extrajudicial 7048986-10.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.348,03

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 11:19

Todas as movimentações(334)

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:04

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 EXECUTADO: JEANNE LEITE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS, OAB nº RO5841A, VINICIUS SILVA LEMOS, OAB nº RO2281, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, OAB nº RO655A SENTENÇA As partes firmaram acordo, nos termos da petição de ID: 94020592 - Pág. 1, requerendo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO, por sentença com resolução do mérito, EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Considerando que no acordo firmado consta beneficiária que não está vinculada ao processo (cláusula 6.3.2 – Dra. Octávia Jane Lédo Silva), este Gabinete fica impossibilitado de utilizar o sistema de Alvará Eletrônico, motivo pelo qual, determino a expedição de alvará de transferência nos termos requeridos nas cláusulas 6.2.1, 6.3.1 e 6.3.2, devendo a conta judicial ser zerada. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. Tendo em vista tratar-se de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7048986-10.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Despesas Condominiais Intime-se. Registre-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 14 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito 2023-08-09T08:34:13.315554710 2023-08-09T08:33:52.409528797 2023-08-09T08:33:52.180582190 2023-08-09T08:34:03.367694064

15/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

14/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:33

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 EXECUTADO: JEANNE LEITE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS, OAB nº RO5841A, VINICIUS SILVA LEMOS, OAB nº RO2281, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, OAB nº RO655A DESPACHO Fica a parte exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre as informações apresentadas pela executada no ID 92354157. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7048986-10.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Despesas Condominiais Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seu advogado habilitado. Porto Velho/RO, 21 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão

13/06/2023, 20:16

Juntada de certidão

13/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7048986-10.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 EXECUTADO: JEANNE LEITE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS - RO0005841A, VINICIUS SILVA LEMOS - RO2281, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:12

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:35

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7048986-10.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 EXECUTADO: JEANNE LEITE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS - RO0005841A, VINICIUS SILVA LEMOS - RO2281, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 08:53

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 14:32

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 22:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803999-70.2022.8.22.0000

07/12/2022, 22:37

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:51

Juntada de ofício

26/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:40

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:22

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:21

Outras Decisões

18/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:53

Juntada de outras peças

16/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:36

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:00

Outras Decisões

29/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:37

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:27

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 20:47

Outras Decisões

13/03/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:31

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:25

Outras Decisões

31/01/2022, 10:25

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:57

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:35

Outras Decisões

13/12/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:30

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:53

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:52

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:12

Outras Decisões

29/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 18:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 23:17

Mandado devolvido sorteio

12/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de juntada de ar

05/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:11

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:23

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:53

Outras Decisões

21/06/2021, 12:53

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:31

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 04:42

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 04:42

Outras Decisões

19/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:26

Conclusos para decisão

14/05/2021, 07:13

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:16

Publicado DECISÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:23

Outras Decisões

12/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:03

Outras Decisões

09/03/2021, 09:03

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 23:48

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:05

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:02

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:57

Outras Decisões

15/01/2021, 09:57

Conclusos para decisão

14/12/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 00:30

Mandado devolvido sorteio

10/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2020, 15:15

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 21:04

Outras Decisões

28/08/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:45

Conclusos para despacho

25/08/2020, 07:42

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:54

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:50

Outras Decisões

27/07/2020, 09:50

Conclusos para decisão

23/07/2020, 15:22

Juntada de outros documentos

23/07/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de custas

22/07/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:09

Outras Decisões

22/07/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:07

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:37

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:49

Outras Decisões

19/06/2020, 16:49

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:06

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:11

Conclusos para decisão

02/06/2020, 08:16

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:19

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:38

Outras Decisões

26/05/2020, 18:38

Conclusos para decisão

20/05/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:29

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:47

Outras Decisões

19/05/2020, 07:47

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:06

Conclusos para decisão

07/05/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:01

Outras Decisões

24/03/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:49

Conclusos para decisão

07/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de diligência

07/01/2020, 13:38

Mandado devolvido dependência

07/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:47

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:02

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:00

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:00

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:13

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

05/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 07:57

Outras Decisões

04/11/2019, 07:57

Juntada de Petição de custas

01/11/2019, 18:22

Conclusos para despacho

01/11/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 14:46

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 07:29

DESPACHO

•21/07/2023, 10:03

DESPACHO

•14/04/2023, 10:08

DECISÃO

•09/03/2023, 08:53

DECISÃO

•07/12/2022, 22:37

DESPACHO

•18/05/2022, 12:21

OUTRAS PEÇAS

•16/05/2022, 13:52

OUTRAS PEÇAS

•16/05/2022, 13:52

DESPACHO

•29/04/2022, 12:00

DECISÃO

•06/04/2022, 17:45

DESPACHO

•13/03/2022, 20:47

DECISÃO

•31/01/2022, 10:25

DECISÃO

•13/12/2021, 07:30

DESPACHO

•29/10/2021, 11:12

DESPACHO

•21/06/2021, 12:53

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•14/08/2023, 07:29

DESPACHO

•21/07/2023, 10:03

DESPACHO

•14/04/2023, 10:08

DECISÃO

•09/03/2023, 08:53

DECISÃO

•07/12/2022, 22:37

DESPACHO

•18/05/2022, 12:21

OUTRAS PEÇAS

•16/05/2022, 13:52

OUTRAS PEÇAS

•16/05/2022, 13:52

DESPACHO

•29/04/2022, 12:00

DECISÃO

•06/04/2022, 17:45

DESPACHO

•13/03/2022, 20:47

DECISÃO

•31/01/2022, 10:25

DECISÃO

•13/12/2021, 07:30

DESPACHO

•29/10/2021, 11:12

DESPACHO

•21/06/2021, 12:53

DESPACHO

•19/05/2021, 13:33

DECISÃO

•12/04/2021, 21:58

DESPACHO

•09/03/2021, 09:03

DESPACHO

•15/01/2021, 09:57

DESPACHO

•28/08/2020, 18:45

DESPACHO

•27/07/2020, 09:50

DECISÃO

•23/07/2020, 14:52

DECISÃO

•22/07/2020, 09:09

DESPACHO

•19/06/2020, 16:49

DESPACHO

•26/05/2020, 18:38

DESPACHO

•19/05/2020, 07:47

DESPACHO

•24/03/2020, 11:49

DESPACHO

•04/11/2019, 07:57