Execução de Título Extrajudicial 7006456-77.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 555,69

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:00

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:51

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:53

Juntada de outras peças

16/02/2024, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2023, 12:55

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:00

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:51

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:53

Juntada de outras peças

16/02/2024, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2023, 12:55

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 17/10/2023 10:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

17/10/2023, 09:51

Recebidos os autos.

17/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:38

Expedição de Carta precatória.

30/08/2023, 12:50

Juntada de outras peças

30/08/2023, 12:48

Expedição de Carta precatória.

23/08/2023, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: NUCOMED - Conciliação 3 - WhatsApp 69-99985-4083 Data: 17/10/2023 Hora: 10:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 22 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7006456-77.2022.8.22.0003

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2023, 14:51

Recebidos os autos.

22/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:51

Audiência Conciliação - JEC designada para 17/10/2023 10:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

22/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC

04/08/2023, 12:18

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 03/07/2023 10:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

02/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 02:12

Publicado CITAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Requerido(a): EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA Assim sendo, nos termos do art. 3º e seus parágrafos da Lei 9.099/95, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) citada(s) nos termos da demanda proposta e intimado(a) a acerca da AUDIENCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA 03/07/2023 10:00hs, na sala de audiências do NUCOMED. A contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas ATÉ o ato da audiência de conciliação. Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) de que, nos termos do que dispõe o Art. 20, da referida lei, o seu não comparecimento a qualquer das audiências designadas, implicará na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 14 de abril de 2023. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 CARTA DE CITAÇÃO – Provimento Conjunto 001/2017 CONFIDENCIAL E PESSOAL Nome: RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA Endereço: AV JOÃO VILAS BOAS, 520, centro, Ribeirãozinho - MT - CEP: 78613-000 Pela presente, levo ao conhecimento de Vossa(s) Senhoria(s) que se processa perante este Juízo uma demanda, conforme consta da cópia inicial em anexo. Processo nº: 7006456-77.2022.8.22.0003

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800 Requerido(a): EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: NUCOMED 1 - JEC - WhatsApp 69-3521-0240 Data: 03/07/2023 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 14 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7006456-77.2022.8.22.0003

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2023, 10:22

Recebidos os autos.

14/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:21

Audiência Conciliação - JEC designada para 03/07/2023 10:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

14/04/2023, 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2023 13:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

15/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:21

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO FAVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:17

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2023, 08:28

Juntada de certidão

20/01/2023, 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC

19/01/2023, 11:37

Recebidos os autos.

19/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:42

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:50

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 13:00 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

10/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 12:51

DECISÃO

•23/02/2023, 09:21

DESPACHO

•09/01/2023, 18:46

23/08/2023, 00:00

17/04/2023, 00:00

17/04/2023, 00:00