Execução Fiscal 1000043-65.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.232,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELKSON BENDO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:57

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•26/01/2026, 12:57

DESPACHO

•11/09/2025, 13:55

03/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:57

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:01

Determinada diligência

31/07/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de WELKSON BENDO GONÇALVES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 1000043-65.2013.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME CDA's:16/2013; 17/2013; 18/2013; 19/2013; 20/2013; 15/2013; 23/2013; 24/2013; 25/2013; 21/2013 e 22/2013. CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ 13.410.086/0001-72 e CO-RESPONSÁVEL: WELKSON BENDO GONCALVES, CPF n° 985.249.171-72. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 16.232,46 (dezesseis mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) Atualizado até 27/2/2013 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME e WELKSON BENDO GONÇALVES." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

17/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:11

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:45

Outras Decisões

10/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:50

Outras Decisões

21/06/2021, 11:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 08:10

Juntada de certidão

01/09/2020, 08:05

Decorrido prazo de AMAZON SERVICO E COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 10:53

Outras Decisões

28/04/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2019, 09:31

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:49

Juntada de certidão

11/10/2019, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 23:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:14

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 13:07

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 13:07

Mov. [48] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

04/07/2019, 09:01

Mov. [47] - Despacho: Despacho/Não informado

16/01/2019, 09:33

Mov. [46] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/12/2018, 12:47

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Requer citação/intimação do Executado MAZON SERVIÇO E COMERCIO LTDA - CNPJ 13.410.086/0001-72,WELKSON BENDO GONÇALVES - CPF 985.249.171-72 e JULIANA PEREIRA PEDROSO – CPF 833.500.632-68,pelos correios por intermédio de Carta com Aviso de Recebimento./Certidão

04/12/2018, 12:46

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2018, 13:13

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2018, 13:13

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2018, 13:13

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/11/2017, 10:46

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/10/2017, 10:12

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2017, 09:47

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2017, 10:40

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/08/2017, 12:10

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/04/2017, 11:16

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/04/2017, 11:16

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/04/2017, 11:16

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/08/2016, 00:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:37

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:35

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:34

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/05/2016, 10:55

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/05/2016, 10:54

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:25

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:23

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/11/2015, 08:29

Mov. [21] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 168006/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/09/2015, 08:42

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

20/09/2015, 23:55

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de 168006-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

11/09/2015, 12:16

Mov. [19] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 168006-2015. Mandado distribuido para o oficial Faues Rodrigues de Sá/Sorteio

11/09/2015, 12:16

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

26/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/11/2013, 17:54

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/09/2013, 10:50

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/09/2013, 11:59

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/09/2013, 11:59

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/09/2013, 11:59

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/09/2013, 11:59

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 28/08/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/08/2013, 18:31

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/06/2013, 11:55

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 81966/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

20/06/2013, 11:42

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

19/06/2013, 17:28

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 81966/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Luciana Almeida de Barros/Direcionamento

30/04/2013, 17:51

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 81966/2013/Mandado

30/04/2013, 17:51

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2013, 11:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

27/02/2013, 10:31

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/02/2013, 10:31

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/02/2013, 10:31

DESPACHO

•25/06/2025, 11:57

DESPACHO

•17/03/2025, 10:30

DESPACHO

•17/03/2025, 10:30

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•17/03/2025, 10:30

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•17/03/2025, 10:30

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•17/10/2024, 13:05

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•31/07/2024, 21:01

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•21/11/2023, 11:03

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•13/04/2023, 15:15

DECISÃO

•06/10/2021, 15:42

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•10/09/2021, 16:45

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•10/09/2021, 09:37

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•21/06/2021, 12:50

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•26/01/2026, 12:57

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•11/09/2025, 13:55

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•25/06/2025, 11:57

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•17/10/2024, 13:05

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•31/07/2024, 21:01

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•13/04/2023, 15:15

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•06/10/2021, 15:42

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•21/06/2021, 12:50

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•21/06/2021, 11:38

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•28/04/2020, 08:34

DECISÃO

•16/01/2019, 13:33

DECISÃO

•03/08/2017, 14:40

DECISÃO

•26/11/2013, 16:00

DESPACHO

•28/02/2013, 15:27