Apelação Cível 7000609-90.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.785,86

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA

OAB/MT 11101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:10

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

31/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de parecer

02/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

01/12/2021, 22:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 24/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:24

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•31/05/2022, 13:31

DESPACHO

•01/12/2021, 22:48

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:10

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

31/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de parecer

02/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

01/12/2021, 22:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 24/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 03/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 24/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2021.

10/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 03/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.

10/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de Recurso especial

02/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 14:45

Expedição de #Não preenchido#.

12/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006099020198220006.pdf

09/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:18

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

01/04/2021, 19:22

Deliberado em sessão

12/03/2021, 13:57

Incluído em pauta para 10/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.

12/03/2021, 09:45

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 24/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 24/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 23:55

Pedido de inclusão em pauta

01/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 23:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 23:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 22/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 23:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:49

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de

10/02/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:02

Expedição de #Não preenchido#.

28/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006099020198220006.pdf

28/01/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:58

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

22/01/2021, 15:26

Deliberado em sessão

17/12/2020, 11:04

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.

17/12/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:34

Retificado 09/12/2020 19:34 - Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2020, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2020, 09:21

Conclusos para decisão

06/11/2020, 19:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006099020198220006.pdf

05/11/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:39

Juntada de termo de triagem

03/11/2020, 12:49

Recebidos os autos

03/11/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 08:43

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 08:08

DESPACHO

•02/03/2021, 23:55

ACÓRDÃO

•06/01/2021, 11:39

DESPACHO

•18/11/2020, 15:52

SENTENÇA

•27/05/2020, 18:02

DESPACHO

•27/08/2019, 08:59

DESPACHO

•06/05/2019, 10:07