Execução Fiscal 7001201-15.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.848,80

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON TARGINO DE MELO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:37

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de WELLINGTON TARGINO DE MELO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: WELLINGTON TARGINO DE MELO CPF: 335.956.584-34, WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO CPF: 204.131.062-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001201-15.2016.8.22.0015. Exequente: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM CPF: 05.893.631/0001-09 Executado: WELLINGTON TARGINO DE MELO CPF: 335.956.584-34, WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO CPF: 204.131.062-68 DECISÃO ID 89372950: “(...) Custas pelos executados. Intimem-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. (...) Guajará-Mirim, 2 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:52

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de WELLINGTON TARGINO DE MELO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:37

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de WELLINGTON TARGINO DE MELO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: WELLINGTON TARGINO DE MELO CPF: 335.956.584-34, WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO CPF: 204.131.062-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001201-15.2016.8.22.0015. Exequente: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM CPF: 05.893.631/0001-09 Executado: WELLINGTON TARGINO DE MELO CPF: 335.956.584-34, WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO CPF: 204.131.062-68 DECISÃO ID 89372950: “(...) Custas pelos executados. Intimem-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. (...) Guajará-Mirim, 2 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:52

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de juntada de ar

06/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2023, 08:09

Juntada de certidão

17/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de WELLINGTON TARGINO DE MELO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:25

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7001201-15.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM EXECUTADOS: WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO, WELLINGTON TARGINO DE MELO SENTENÇA EXECUTADOS: WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO, endereço: Rua Vigésima Avenida, nº 6034 – apto 104, bloco D, bairro Rio Madeira, Porto Velho/RO WELLINGTON TARGINO DE MELO, endereço: Av. Antonio Correia da Costa, 1001, São José. Guajará-Mirim/RO ou Av. 10 de Abril, 623, Tamandaré. Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Guajará-Mirim, terça-feira, 11 de abril de 2023 LUCAS NIERO FLORES Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Anulação de Débito Fiscal Distribuição: 08/03/2016 Trata-se de execução fiscal. A exequente informa que a executada efetuou a quitação integral do débito referente a presente execução, pugnando ao final pela extinção do feito (ID: 89147651). Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do CTN. Procedi com a anotação do valor fiscal arrecado ao ente público de R$ 3.729,89 nestes autos junto ao sistema PJE, em características do processo, da Execução Fiscal. Retirei a restrição no sistema RENAJUD, consoante tela anexa. Fica liberada a penhora realizada nestes autos ao ID: 86075643 - Pág. 13, em que o bem está na posse do executado Wnaderlei de Oliveira Brito. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Custas pelos executados. Intimem-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PENHORA.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:25

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

21/11/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 12:29

Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 11:59

Conclusos para despacho

09/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 07:33

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:30

Processo Desarquivado

06/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:36

Arquivado Provisoriamente

11/10/2018, 07:35

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 11:44

Juntada de certidão

28/08/2018, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2017, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:34

Juntada de certidão

23/08/2017, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 17:41

Mandado devolvido dependência

24/07/2017, 00:22

Expedição de #Não preenchido#.

12/07/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 17:04

Conclusos para despacho

04/07/2017, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 11:47

Conclusos para despacho

25/05/2017, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 07:54

Conclusos para despacho

11/04/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 09:33

Juntada de outras peças

10/03/2017, 12:59

Conclusos para despacho

20/02/2017, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2017, 11:52

Conclusos para despacho

16/02/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 07/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 23:00

Juntada de certidão

13/12/2016, 22:59

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 28/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2016, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2016, 08:59

Conclusos para despacho

08/06/2016, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2016, 10:38

Decorrido prazo de WELLINGTON TARGINO DE MELO em 30/05/2016 23:59:59.

31/05/2016, 07:02

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2016, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 08:56

Mandado devolvido sorteio

23/05/2016, 18:18

Expedição de #Não preenchido#.

15/04/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

15/04/2016, 16:59

Juntada de certidão

15/04/2016, 16:54

Mandado devolvido sorteio

13/04/2016, 21:31

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2016, 10:35

Expedição de #Não preenchido#.

17/03/2016, 08:20

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 16:38

Conclusos para decisão

16/03/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 15:47

DESPACHO

•16/11/2022, 12:29

DESPACHO

•13/10/2022, 11:59

DESPACHO

•09/09/2022, 07:33

DESPACHO

•23/08/2017, 16:38

DESPACHO

•11/07/2017, 17:03

DESPACHO

•05/06/2017, 11:45

DESPACHO

•26/04/2017, 07:53

DESPACHO

•13/03/2017, 09:32

DECISÃO

•20/02/2017, 11:52

DECISÃO

•13/06/2016, 08:59

DESPACHO

•16/03/2016, 17:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2016, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2016, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2016, 11:17