Execução de Título Extrajudicial 7024724-59.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 29.735,93

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:10

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:40

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:55

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PORTO VELHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:44

Todas as movimentações(249)

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:10

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:40

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:55

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PORTO VELHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

16/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de Associação Alphaville Porto Velho em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:01

Processo Desarquivado

02/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:35

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7024724-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pleito de ID 95938605, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 16 de setembro de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 23:58

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024724-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:15

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7024724-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o requerimento de realização de pesquisa por meio do sistema CRC, eis que o acesso é facultado a qualquer pessoa, nos termos do disposto no art. 7º, do Provimento 018/2017-CG, Publicado no DJ n.º 182, de 03/10/2017, página 4, in verbis: "Art. 7º. A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos nos termos da Lei Estadual 2.936, de 26 de dezembro de 2012." Grifos propositais. 2. Logo, caso a parte deseje, deverá solicitar as informações pretendidas junto ao referido sistema ou Cartório de Registro Civil. 3. Desta forma, fica intimado o exequente para que no prazo de 5 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 4. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:32

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. É certo que a penhora de percentual de salário, embora vedada, já na vigência do CPC/1973, vinha sendo admitida por alguns tribunais, entre eles o TJRO. A par da proibição legal, o dispositivo que previa a penhora parcial do salário e que seria inserido no CPC/1973 (art. 649, § 3º, VETADO) pela Lei n. 11.382/2006, foi vetado à época, indicando, claramente que o legislador discordava totalmente da penhora de salários. Tal regra, anteriormente prevista no art. 649, inc. IV, do CPC revogado, foi ratificada no novo Código de Processo Civil, restando expresso que salários, proventos etc. só poderão ser penhorados quando o devedor recebe vencimentos em valor superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, inc. IV, c/c § 2º). Nesse, o artigo 833, inc. IV, do novo CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” A exceção à regra da impenhorabilidade, está contida no § 2º, que prevê: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3º." O legislador, sem deixar qualquer margem a interpretação, prevê que o salário somente poderá ser objeto de penhora, em duas situações: pensão alimentícia ou quando incidir sobre importâncias que ultrapassem 50 salários-mínimos mensais, o que corresponde atualmente a R$ 66.000,00. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC/2015. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o salário ou remuneração do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015 e, em casos excepcionais, podem sofrer constrição para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1370872/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019). No caso, há provas de que o salário mensal da parte executada não ultrapassa tal quantia, eis porque PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7024724-59.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de penhora do percentual de seu salário. 2. Fica intimada a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 3. Decorrido o referido prazo (item 2) e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:26

Indeferido o pedido de #Oculto#

25/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:27

Conclusos para despacho

18/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:04

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho em face de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA, na presente ação de execução de título extrajudicial. Pois bem. Atentando-se ao pedido da parte, oportuno se faz esclarecer que o CPC, na sua essência deu ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo que já existiam. Reafirmando e especificando vetores constitucionais. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação. Desta forma, o art. 6º do CPC, além de formular diversas regras que são clara expressão dele, explicita o princípio da cooperação, da seguinte forma: “Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” A norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo: não só do juiz perante as partes, não só das partes entre si. Ressalta-se que, em relação ao dever do Juiz, a cooperação desdobra-se em quatro âmbitos, à saber: esclarecimento, diálogo (consulta), prevenção e auxílio (adequação). Neste contexto, cabe as partes, para em cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, promover os atos de diligências que lhes competem, trazendo aos autos as informações necessárias para o processo alcance o seu desfecho final. Sendo assim, verifica-se da CENTRAL DE REGISTRADOS DE IMÓVEIS (https://www.registradores.org.br/index.aspx) que através de login e senha, o acesso é livre, já que as informações de registro de imóveis são públicas, podendo qualquer pessoa do povo promover a consulta de bens em nível nacional, de forma on-line. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7024724-59.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de pesquisa e penhora on-line de bens imóveis formulado por Diante do exposto, faculto a parte Exequente a promover por conta própria a pesquisa de imóveis através dos cartórios on-line, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Esclareço que, em sendo frutífera o resultado da pesquisa, deve a parte requisitar certidão de inteiro teor do imóvel, trazendo as informações aos autos para que seja procedida a indisponibilidade ou penhora do bem localizado. Porto Velho/RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

16/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de custas

13/06/2023, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024724-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:50

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7024724-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de SNIPER, vez que a diligência já foi realizada conforme comprovante de ID 88484043. 2. Desta forma, fica intimado o exequente para que no prazo de 5 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 12 de maio de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

11/05/2023, 20:22

Juntada de Petição de custas

11/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de Associação Alphaville Porto Velho em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024724-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 22:32

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024724-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: ANAILE RODRIGUES DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:09

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:21

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:09

Determinada Requisição de Informações

20/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de custas

02/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:06

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 19:48

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:27

Mandado devolvido dependência

15/12/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 09:40

Mandado devolvido competência exclusiva

27/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2022, 09:31

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de custas

27/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de Associação Alphaville Porto Velho em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de Associação Alphaville Porto Velho em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2022, 09:39

Determinada Requisição de Informações

05/10/2022, 09:39

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:40

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:36

Publicado CITAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:17

Juntada de certidão

04/04/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 06:35

Juntada de Petição de custas

01/04/2022, 18:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:04

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:20

Expedição de Edital.

23/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:05

Outras Decisões

23/03/2022, 09:05

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de juntada de ar

11/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de custas

08/11/2021, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.

05/11/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 20:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:08

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:42

Decorrido prazo de MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:38

Decorrido prazo de Associação Alphaville Porto Velho em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:32

Publicado DECISÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:55

Outras Decisões

20/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:21

Conclusos para decisão

07/07/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:50

Outras Decisões

28/06/2021, 17:50

Conclusos para despacho

17/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 11:56

Juntada de certidão

22/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 08:44

Juntada de Petição de custas

16/01/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2020, 03:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

31/12/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:52

Outras Decisões

30/12/2020, 09:52

Conclusos para decisão

05/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:15

Mandado devolvido dependência

20/09/2020, 20:18

Juntada de Petição de diligência

20/09/2020, 20:18

Decorrido prazo de ANAILE RODRIGUES DE SOUZA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 09:41

Juntada de Petição de custas

22/07/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:44

Outras Decisões

13/07/2020, 07:44

Conclusos para despacho

10/07/2020, 20:59

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 20:59

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 13:44

DECISÃO

•03/07/2024, 08:41

DECISÃO

•16/09/2023, 23:58

DECISÃO

•16/09/2023, 23:57

DECISÃO

•21/08/2023, 11:07

DECISÃO

•25/07/2023, 08:26

DECISÃO

•15/06/2023, 08:07

DECISÃO

•12/05/2023, 09:02

DESPACHO

•14/04/2023, 11:05

DECISÃO

•20/03/2023, 12:09

DECISÃO

•14/02/2023, 12:05

DESPACHO

•05/10/2022, 09:39

DECISÃO

•25/08/2022, 11:27

DESPACHO

•23/03/2022, 09:05

DECISÃO

•20/08/2021, 11:55

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•16/07/2024, 13:44

DECISÃO

26/07/2023, 00:00

•03/07/2024, 08:41

DECISÃO

•16/09/2023, 23:58

DECISÃO

•16/09/2023, 23:57

DECISÃO

•21/08/2023, 11:07

DECISÃO

•25/07/2023, 08:26

DECISÃO

•15/06/2023, 08:07

DECISÃO

•12/05/2023, 09:02

DESPACHO

•14/04/2023, 11:05

DECISÃO

•20/03/2023, 12:09

DECISÃO

•14/02/2023, 12:05

DESPACHO

•05/10/2022, 09:39

DECISÃO

•25/08/2022, 11:27

DESPACHO

•23/03/2022, 09:05

DECISÃO

•20/08/2021, 11:55

DESPACHO

•28/06/2021, 17:50

DECISÃO

•30/12/2020, 09:52

DESPACHO

•13/07/2020, 07:44