Execução de Título Extrajudicial 7011047-85.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011047-85.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 4ª Vara Cível 7011047-85.2022.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, JOSE EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 476 A 720 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76900-192 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCOS DA SILVA GOMES FILHO, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HOSANAN DHIONE FELIZARDO DE MORAES, RUA SERINGUEIRA 1877 SETOR 01 - 76870-142 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, H. D. F. DE MORAES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI, JAMARI 2648-B, SETOR AREAS ESPECIAIS 3 FUNDOSSALA B SETOR 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1- Deferi e realizei a busca de informações via sistema PREVJUD, que restou infrutífera, conforme comprovantes anexos. 2- Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de bens de propriedade do executado HOSANAN DHIONE FELIZARDO DE MORAES, CPF: 024.165.952-37, a ser cumprido à RUA CACUEIRO, N. 1787, SETOR 01, ARIQUEMES/RO, de tantos quantos bastem para adimplemento da dívida (R$ 70.112,05), com exceção daqueles considerados impenhoráveis. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC(cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, 27 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, JOSE EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 476 A 720 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76900-192 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MARCOS DA SILVA GOMES FILHO, CPF nº 80145507220, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HOSANAN DHIONE FELIZARDO DE MORAES, CPF nº 02416595237, RUA SERINGUEIRA 1877 SETOR 01 - 76870-142 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, H. D. F. DE MORAES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 35000870000145, JAMARI 2648-B, SETOR AREAS ESPECIAIS 3 FUNDOSSALA B SETOR 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011047-85.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 56.759,42 Vistos. Deferi e realizei a penhora eletrônica, vias sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Sendo assim, decorrido o prazo de 30(trinta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 7 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7011047-85.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, JOSE EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 476 A 720 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76900-192 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCOS DA SILVA GOMES FILHO, CPF nº 80145507220, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HOSANAN DHIONE FELIZARDO DE MORAES, CPF nº 02416595237, RUA SERINGUEIRA 1877 SETOR 01 - 76870-142 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, H. D. F. DE MORAES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 35000870000145, JAMARI 2648-B, SETOR AREAS ESPECIAIS 3 FUNDOSSALA B SETOR 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 56.759,42 Defiro a penhora por termo nos autos dos veículos, abaixo relacionados. Para tanto, EXPEÇA-SE o respectivo termo com os requisitos do art. 838, do CPC. a) HONDA/CG150 FAN ESDI, PLACA NCS7577, ANO 2013/2014, COR PRETA, CHASSI 9C2KC1680ER4118898, RENAVAM 00586029680, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, MUNICÍPIO ARIQUEMES/RO – AVALIADO COM PREÇO MÉDIO EM R$ 10.460,00; b) FIAT/STRADA WORKING, PLACA OJU4220, ANO 2012/2013, COR BRANCA, CHASSI 9BD27805MD7617089, RENAVAM 00502497505, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, MUNICÍPIO ARIQUEMES/RO - AVALIADO COM PREÇO MÉDIO EM R$ 48.648,00; c) HONDA/BIZ 125 ES, PLACA NDZ8533, ANO 2008/2008, COR VERMELHA, CHASSI 9C2JA04208R108170, RENAVAM 00970200277, COMBUSTÍVEL GASOLINA, MUNICÍPIO ARIQUEMES/RO - AVALIADO COM PREÇO MÉDIO EM R$ 7.584,00; d) VW/SAVEIRO CL, PLACA HZM2329, ANO 1996/1996, COR AZUL, CHASSI9BWZZZ308TP024151, RENAVAM 00652621252, COMBUSTÍVEL GASOLINA, MUNICÍPIO ARIQUEMES/RO - AVALIADO COM PREÇO MÉDIO DE R$ 20.104,00; e e) CHEVROLET/MONTANA LS, PLACA HDH4420, ANO 2011/2012, COR VERMELHA, CHASSI 9BGCA80XOCB105133, RENAVAM 00325494401, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, MUNICÍPIO ARIQUEMES/RO - AVALIADO COM PREÇO MÉDIO DE R$ 36.954,00: 2. Considero a avaliação dos bens pelos valores apresentados na Tabela FIPE, informados no ID. 91412721. 3. Consta dos autos que o exequente pretende a remoção dos veículos, devendo providenciar todos os meios para a sua realização, entrando em contato com o oficial de Justiça. 4. Assinado o Termo de Penhora, expeça-se mandado de remoção dos veículos a serem entregues a parte exequente e no mesmo ato intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 6. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). 6.1. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 7. Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC(cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). 7.1. De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. DESPACHO SERVINDO COMO OFÍCIO E DE MANDADO DE REMOÇÃO e INTIMAÇÃO. Endereço: AVENIDA JAMARI, Nº 2648, BAIRRO SETOR 01, ARIQUEMES-RO, CEP 76.870-012. Ariquemes, 5 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E DOS EMPRESARIOS DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, JOSE EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 476 A 720 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76900-192 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MARCOS DA SILVA GOMES FILHO, CPF nº 80145507220, AVENIDA JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HOSANAN DHIONE FELIZARDO DE MORAES, CPF nº 02416595237, RUA SERINGUEIRA 1877 SETOR 01 - 76870-142 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, H. D. F. DE MORAES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 35000870000145, JAMARI 2648-B, SETOR AREAS ESPECIAIS 3 FUNDOSSALA B SETOR 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1.A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, atualmente com consulta a dados dos seguintes órgãos: Dados disponíves nas seguintes bases: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) 2. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER, conforme relatórios em anexo. 3. A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o(a) exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens da parte devedora Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. Assim, procedi a busca no INFOJUD, dos anos de 2021,2022 e 2023. Deixo claro que, na hipótese dos autos, não há quebra indevida de sigilo, conforme reiterada jurisprudência (STJ, REsp. 25.029-1/SP). A busca, entretanto, restou infrutífera. 4. Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome de dois executados, conforme espelho em anexo, sendo lançada a restrição. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC, bem como a localização. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011047-85.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 56.759,42 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a penhora dos veículos, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual remoção pretendida seja realizada por oficial de justiça, no endereço a ser indicado. 5. Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Ariquemes, 8 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/09/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ofício

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de H. D. F. DE MORAES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GOMES FILHO em 22/07/2025 23:59.

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