Execução Fiscal 7002708-90.2020.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7002708-90.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204 E-mail: [email protected] Processo: 7002708-90.2020.8.22.0008. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias REQUERIDO: ASA BRANCA IND E COM DE MADEIRAS EIRELI - CNPJ: 17.713.234/0001-89 FINALIDADE: Por força, e em cumprimento à determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADO para tomar conhecimento de todos os termos do presente ato, conforme motivo abaixo exposto. MOTIVO: O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. O silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo.. Ao cartório: Encaminhe-se via desta que serve de carta/mandado de intimação da parte devedora. Intime-se a Fazenda via Pje. Com a aceitação expressa de ambas as partes, ou inércia, remetam-se os autos para um dos magistrados que compõem o núcleo (Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022). Em caso de discordância de qualquer das partes, conclusos. Espigão do Oeste/RO, 25 de fevereiro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASA BRANCA IND E COM DE MADEIRAS EIRELI em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR KRAUZ em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR KRAUZ em 04/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(22)