Execução Fiscal 7018979-06.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7018979-06.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:48

Publicado SENTENÇA em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES, OAB nº RO6371A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7018979-06.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 16944/2017, 16945/2017, 16946/2017, 16947/2017, 16948/2017, 16949/2017, 16950/2017, 16951/2017, 16952/2017, 16953/2017, 16954/2017, 16955/2017, 16956/2017, 16957/2017, 16958/2017, 16959/2017, 16960/2017, 16961/2017, 16962/2017, 16963/2017, 16964/2017, 16965/2017, 16966/2017, 16967/2017, 16959/2017, 16970/2017, 16971/2017, 16972/2017, 16973/2017, 16974/2017, 16975/2017, 16976/2017, 16977/2017, 16978/2017, 16979/2017, 16980/2017, 16981/2017, 16982/2017 e 16983/2017. O exequente noticiou (ID 85355681) o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção da ação. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 13 de abril de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:32

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 19:24

DESPACHO

•02/06/2022, 17:12

—

Decorrido prazo de PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/05/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2022 23:59.

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