Execução Fiscal 7004140-34.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.390,76

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JONAS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:42

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 15:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:42

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 15:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 10:17

DECISÃO

•13/10/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de JONAS SANTANA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 07:12

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 11:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 20:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de JONAS SANTANA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:49

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:31

Publicado CITAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7004140-34.2022.8.22.0022. Exequente: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Executado: JONAS SANTANA CDA's: constante da inicial. CITAÇÃO DO EXECUTADO: JONAS SANTANA, brasileiro, inscrito no CPF: 326.913.862-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.390,76 - Atualizado até 06/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO ID. 86563299: " Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. " São Miguel do Guaporé/RO, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023. ROBERTO CARLOS REIS (Assinatura Digital)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:18

Mandado devolvido dependência

12/03/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de JONAS SANTANA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:50

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 11:00

Declarada incompetência

22/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 07:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2022, 05:45

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:43

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 19:21

DESPACHO

•02/03/2024, 11:44

DESPACHO

•08/11/2023, 20:18

DESPACHO

•06/02/2023, 15:37

DESPACHO

•22/11/2022, 10:01

DECISÃO

•13/11/2022, 11:43