Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2020, 13:16Remetidos os Autos (outros motivos) para
17/06/2020, 13:13Juntada de Decisão
17/06/2020, 09:19Expedição de Certidão.
10/03/2020, 09:51Expedição de Certidão.
18/12/2019, 08:02Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019, 00:00Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.
18/12/2019, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 07:12Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 07:12Recurso especial admitido
16/12/2019, 17:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
16/12/2019, 17:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
24/10/2019, 15:57Conclusos para decisão
24/10/2019, 15:56Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2019, 15:53Juntada de Petição de petição
24/10/2019, 10:43