Execução Fiscal 0080438-42.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 536,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

WALDECY FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:19

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2021, 13:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:58

Decorrido prazo de Waldecy Fernandes de Oliveira em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0080438-42.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Waldecy Fernandes de Oliveira INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:16

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:19

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2021, 13:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•14/09/2020, 16:01

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:35

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:58

Decorrido prazo de Waldecy Fernandes de Oliveira em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0080438-42.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Waldecy Fernandes de Oliveira INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:16

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de Waldecy Fernandes de Oliveira em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de Waldecy Fernandes de Oliveira em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:11

Outras Decisões

04/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:49

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de recurso

03/03/2020, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2020, 18:27

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:16

Outras Decisões

31/10/2019, 23:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:29

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 06:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 19:36

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 08:06

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 18:31

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:11

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:11

Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 16:04

Mov. [36] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:21

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/10/2018, 17:28

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 08:11

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/04/2018, 09:23

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

13/04/2018, 09:23

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/04/2018, 09:22

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:28

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/01/2018, 07:41

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2017, 10:16

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/05/2017, 10:16

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/05/2017, 10:16

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura - Petição e Relatório em 23/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/05/2017, 10:12

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/05/2017, 09:31

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

06/08/2014, 10:16

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para Citação válida./Despacho

17/07/2014, 18:00

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Requer Penhora Imóvel/Certidão

17/07/2014, 17:59

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/06/2013, 11:23

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/06/2013, 11:23

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/06/2013, 11:23

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:02

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 10/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/07/2012, 00:00

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Mandado parcial/Mandado

27/06/2012, 12:22

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/06/2012, 12:22

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

25/04/2012, 14:55

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2012, 11:49

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/01/2012, 10:19

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/01/2012, 10:18

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/11/2011, 14:23

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

21/11/2011, 14:23

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2011, 14:23

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/11/2011, 14:23

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/10/2011, 08:17

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2011, 08:17

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/10/2010, 11:31

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/10/2010, 11:31

DESPACHO

•31/07/2020, 11:08

DESPACHO

•04/03/2020, 16:49

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:27

DESPACHO

•01/11/2019, 17:16

DESPACHO

•31/10/2019, 23:48

PETIÇÃO

•15/10/2019, 13:29

DECISÃO

•29/11/2018, 18:21

DECISÃO

•01/02/2018, 13:28

DECISÃO

•06/08/2014, 14:16

DECISÃO

•27/03/2012, 04:00