Execução Fiscal 7009513-62.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.316,24

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo de triagem

10/05/2026, 13:39

Recebidos os autos

10/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:42

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:15

Embargos de declaração não acolhidos

22/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(169)

Juntada de termo de triagem

10/05/2026, 13:39

Recebidos os autos

10/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:42

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 13:16

DECISÃO

•22/09/2025, 07:43

15/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:15

Embargos de declaração não acolhidos

22/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272 em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:37

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de Alvará Judicial em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:44

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:18

Juntada de documento de comprovação

18/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2024, 08:51

Expedido alvará de levantamento

29/05/2024, 08:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:46

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 11:32

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 19:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:35

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:50

Juntada de documento de comprovação

11/01/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 08:36

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272 em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272 em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272 em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 06:41

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:42

Determinado o arquivamento

04/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:17

Expedição de Alvará.

27/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:36

Outras Decisões

17/03/2022, 08:28

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:17

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:03

Outras Decisões

13/01/2022, 09:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:11

Outras Decisões

23/10/2021, 17:16

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272 em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272 em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:49

Expedição de #Não preenchido#.

27/05/2021, 08:10

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:11

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 17:45

Conclusos para decisão

20/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:31

Movimento Processual Retificado 05/04/2021 08:30 - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MATOS 38940612272 em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:09

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Citação Executado: JOSE DE OLIVEIRA MATOS, CPF 389.406.122-72 e CNPJ 19.778.473/0001-42, atualmente em lugar incerto e não sabido. Finalidade: Citar o Executado acima qualificado, para no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida no valor de R$ 9.316,24, acrescidas de juros, correção monetária e demais encargos ou, no mes Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34437623 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 dias

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:19

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:19

Expedição de #Não preenchido#.

26/01/2021, 11:31

Juntada de Petição de diligência

17/01/2021, 19:41

Mandado devolvido dependência

17/01/2021, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 10:54

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 12:47

Mandado devolvido dependência

24/11/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 10:51

Outras Decisões

26/10/2020, 07:24

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:20

DECISÃO

•11/07/2025, 18:02

SENTENÇA

•28/03/2025, 14:21

DECISÃO

•20/01/2025, 11:48

DECISÃO

•20/01/2025, 11:48

DECISÃO

•04/10/2024, 18:49

DECISÃO

•29/05/2024, 08:51

DECISÃO

•15/03/2024, 12:16

DECISÃO

•07/02/2024, 09:47

DECISÃO

•14/12/2023, 10:46

DECISÃO

•04/10/2023, 11:32

DECISÃO

•22/08/2023, 19:38

DECISÃO

•22/08/2023, 19:38

DESPACHO

•30/06/2023, 14:04

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•20/02/2026, 13:16

DECISÃO

•22/09/2025, 07:43

DECISÃO

•11/07/2025, 18:02

SENTENÇA

•28/03/2025, 14:21

DECISÃO

•20/01/2025, 11:48

DECISÃO

•20/01/2025, 11:48

DECISÃO

•04/10/2024, 18:49

DECISÃO

•29/05/2024, 08:51

DECISÃO

•15/03/2024, 12:16

DECISÃO

•07/02/2024, 09:47

DECISÃO

•14/12/2023, 10:46

DECISÃO

•04/10/2023, 11:32

DECISÃO

•22/08/2023, 19:38

DECISÃO

•22/08/2023, 19:38

DESPACHO

•30/06/2023, 14:04

DECISÃO

•09/06/2023, 10:40

DECISÃO

•08/05/2023, 09:47

DECISÃO

•09/01/2023, 08:36

DECISÃO

•17/10/2022, 16:55

DECISÃO

•19/08/2022, 11:26

PETIÇÃO

•20/07/2022, 17:25

DECISÃO

•04/07/2022, 12:51

DECISÃO

•17/03/2022, 08:28

CERTIDÃO

•11/02/2022, 13:01

CERTIDÃO

•11/02/2022, 13:01

DECISÃO

•17/01/2022, 11:03

DECISÃO

•13/01/2022, 09:55

DESPACHO

•23/10/2021, 17:16

CERTIDÃO

•14/09/2021, 17:49

DECISÃO

•18/05/2021, 17:45

DESPACHO

•26/10/2020, 07:24