Execução de Título Extrajudicial 7002293-23.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.290,95

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:34

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, CNPJ nº 20433047000156, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 08117757000171, AVENIDA PEDRAS BRANCAS 1410 LIBERDADE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7002293-23.2023.8.22.0002

29/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:35

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:17

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:34

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, CNPJ nº 20433047000156, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 08117757000171, AVENIDA PEDRAS BRANCAS 1410 LIBERDADE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7002293-23.2023.8.22.0002

29/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:35

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:17

Mandado devolvido sorteio

18/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:55

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002293-23.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 Polo Passivo: G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos. Considerando a petição de ID 92921705, DEFIRO a citação eletrônica de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME nos termos do Ato Conjunto n.º 026/2022-PR-CGJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone: +55 69 – 9971-4527; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data certificada pelo PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO - RO9442 EXECUTADO: G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE (VIA DJE) FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente para manifestar-se quanto a devolução do mandado e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 3 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7002293-23.2023.8.22.0002

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:44

Mandado devolvido dependência

30/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:32

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7002293-23.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Houve tentativa de citação por mandado que restou negativa. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. O Conselho Nacional de Justiça – por meio da Resolução n.º 345/20 – já acolhia essa possibilidade, enquanto que o Superior Tribunal de Justiça autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022). No mais, está em vigor o Ato Conjunto n.º 026/2022-PR-CGJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que autoriza a citação por WhatsApp pelo Oficial de Justiça. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME nos termos do Ato Conjunto n.º 026/2022-PR-CGJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone: +55 69 – 9974-4527; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. domingo, 21 de maio de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO - RO9442 EXECUTADO: G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente para apresentar endereço atualizado da parte executada, bem como manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 14 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7002293-23.2023.8.22.0002

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:19

Mandado devolvido dependência

31/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de G. N. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 07:09

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:30

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 08:34

Conclusos para despacho

17/02/2023, 19:32

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 19:32

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:17

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:17

DECISÃO

•11/07/2023, 10:31

DECISÃO

•21/05/2023, 21:26

DESPACHO

•24/02/2023, 08:34