Execução Fiscal 0049770-54.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 932,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

E. DESMONI SALES

CNPJ

Reu

E. DESMONI SALES ME

Reu

Advogados / Representantes

VITOR FELIPE BILIO DIAS

OAB/RO 9981·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

E. DESMONI SALES

CNPJ

Reu

E. DESMONI SALES ME

Reu

ELCINEIA DESMONI SALES AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de E. DESMONI SALES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de VITOR FELIPE BILIO DIAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de E. DESMONI SALES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:27

Juntada de certidão

18/11/2024, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:16

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 14:16

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de E. DESMONI SALES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de VITOR FELIPE BILIO DIAS em 19/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

20/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de E. DESMONI SALES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:27

Juntada de certidão

18/11/2024, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:16

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de E. DESMONI SALES em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de VITOR FELIPE BILIO DIAS em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de VITOR FELIPE BILIO DIAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de VITOR FELIPE BILIO DIAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de E. DESMONI SALES ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de E. DESMONI SALES ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:57

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:52

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 06:30

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 11:43

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:25

Expedição de Alvará.

22/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:24

Expedido alvará de levantamento

01/12/2023, 21:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/07/2023, 09:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de E. Desmoni Sales Me em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de E. Desmoni Sales Me em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ELCINEIA DESMONI SALES AFONSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:58

Desentranhado o documento

18/04/2023, 07:05

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 05:15

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0049770-54.2006.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO E. DESMONI SALES ME, ELCINEIA DESMONI SALES AFONSO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial) e POR EDITAL, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Oficie-se a Caixa Econômica para que, em 5 (cinco) dias, proceda à transferência do valor depositado na conta judicial n. 01811725-8 para conta judicial vinculada a este processo, uma vez que o depósito efetivado pelo ID 072023000006945140 foi equivocadamente associado aos autos n. 7043630-34.2019.8.22.0001. Cumpra-se. Cópia serve de Ofício. Porto Velho-RO, 13 de abril de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de E. Desmoni Sales Me em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de ELCINEIA DESMONI SALES AFONSO em 20/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de E. Desmoni Sales Me em 20/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:30

Publicado CITAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:46

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:57

Outras Decisões

28/02/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 19:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de juntada de ar

21/02/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 20:36

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:29

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 14:26

Outras Decisões

10/08/2021, 16:36

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:13

Outras Decisões

26/01/2021, 07:04

Conclusos para decisão

23/09/2020, 23:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:58

Outras Decisões

17/04/2020, 08:12

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de certidão

27/08/2019, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 09:27

Juntada de certidão

23/08/2019, 09:26

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:35

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:35

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 21:30

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:41

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para Requer a citação, via edital, da Empresa executada, bem como do sócio./Decisão

31/10/2018, 17:45

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Requer a citação, via edital, da Empresa executada, bem como do sócio./Certidão

31/10/2018, 17:44

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/04/2018, 13:22

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/04/2018, 13:22

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/04/2018, 13:22

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 07:41

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/03/2018, 11:56

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/03/2018, 11:56

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/10/2015, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/07/2015, 12:00

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Mandado

20/07/2015, 12:00

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 136891/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

29/08/2014, 07:24

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 136891-2014. Certifico que, em cumprimento ao r. mandado retro, em diligência após as formalidades legais, diriig-me a Rua: Anari e lá estando DEIXEI DE CITAR a E. DESMONI SALES ME - por não ter localizado o número que consta no mandado. Por esse motivo devolvo o mandado ao Cartório. O referido é verdade e dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

26/08/2014, 18:00

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 136891-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

09/07/2014, 16:35

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 136891-2014. Mandado distribuido para o oficial Simone Cristina Ferreira de Souza/Sorteio

09/07/2014, 16:35

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

06/11/2012, 07:55

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/11/2012, 11:35

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/11/2012, 11:35

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/04/2012, 11:38

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/04/2012, 11:38

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/04/2012, 11:38

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/04/2012, 11:38

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2011, 12:57

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 12:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2011, 19:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2011, 19:15

DECISÃO

•01/10/2024, 14:59

DESPACHO

•10/07/2024, 22:37

DESPACHO

•10/05/2024, 10:52

DESPACHO

•01/12/2023, 21:31

DESPACHO

•08/09/2023, 16:33

DESPACHO

•08/09/2023, 16:33

DESPACHO

•13/04/2023, 17:16

DESPACHO

•21/11/2022, 09:30

DECISÃO

•15/06/2022, 12:07

DECISÃO

•28/02/2022, 19:48

DESPACHO

•10/08/2021, 16:36

DESPACHO

•26/01/2021, 11:13

DESPACHO

•26/01/2021, 07:04

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

DECISÃO

•01/10/2024, 14:59

DESPACHO

•10/07/2024, 22:37

DESPACHO

•10/05/2024, 10:52

DESPACHO

•01/12/2023, 21:31

DESPACHO

•08/09/2023, 16:33

DESPACHO

•08/09/2023, 16:33

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•13/04/2023, 17:16

DESPACHO

•21/11/2022, 09:30

DECISÃO

•15/06/2022, 12:07

DECISÃO

•28/02/2022, 19:48

DESPACHO

•10/08/2021, 16:36

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•26/01/2021, 11:13

DESPACHO

•26/01/2021, 07:04

DESPACHO

•17/04/2020, 09:58

DESPACHO

•17/04/2020, 08:12

DECISÃO

•29/11/2018, 17:41

DECISÃO

•19/03/2018, 11:41

DESPACHO

•06/11/2012, 04:00