Execução de Título Judicial 7000452-06.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Judicial 7000452-06.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV. CARLOS DORNEJE 101 APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ, OAB nº RO7414A POLO PASSIVO REQUERIDO: ELI ALVES BARBOSA DA SILVA, RUA TOMAZ ANTÔNIO DE CARVALHO 276 JARDIM SAÚDE - 76964-154 - CACOAL - RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.380,63mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e três centavos DESPACHO EXEQUENTE: REQUERENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV. CARLOS DORNEJE 101 APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO: REQUERIDO: ELI ALVES BARBOSA DA SILVA, RUA TOMAZ ANTÔNIO DE CARVALHO 276 JARDIM SAÚDE - 76964-154 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000452-06.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO Defiro o pedido da exequente (ID 98721004). 1. Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados (abaixo relacionados), suficientes para satisfação integral da execução R$ R$ 1.380,63(mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). Imediatamente após, intimar o Executado, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, ou por seu representante legal se for pessoa jurídica, para, querendo, apresentar as Impugnações no prazo de quinze (15) dias, contados da intimação. BEM INDICADOS: Condicionador de Ar e demais bens móveis disponíveis. 2. Caso a parte executada oponha óbices de qualquer natureza quanto à efetivação da penhora, inclusive ocultando-se ou negando-se a ficar como depositário, de logo deve o oficial de justiça entrar em contato com a parte autora, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado, que custeará as despesas respectivas. Fica o senhor Oficial de Justiça, desde logo, ciente de que poderá atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015 (Realizar as diligências em dias feriados, sábados e domingos e fora da hora normal de expediente, desde que não seja antes das 06:00 e depois das 20:00 horas). NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR e nem BENS a ser penhorado, INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); em SENDO PENHORADOS BENS, INTIMAR a parte exequente para manifestação quanto ao interesse na adjudicação/leilão, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito e consequente desconstituição da penhora. Em caso de penhora de VEÍCULOS, decorrido o prazo para impugnação, tornem os autos conclusos para restrição veicular, via Renajud. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno, 20 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR, CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

21/11/2023, 00:00

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7000452-06.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO REQUERENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV. CARLOS DORNEJE 101 APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ, OAB nº RO7414A POLO PASSIVO REQUERIDO: ELI ALVES BARBOSA DA SILVA, RUA TOMAZ ANTÔNIO DE CARVALHO 276 JARDIM SAÚDE - 76964-154 - CACOAL - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.380,63 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO ALVARÁ ELETRÔNICO Restado positivo o bloqueio realizado VIA SISBAJUD, (DECISÃO ID 87849174), no valor PARCIAL da dívida, decorrido "in albis" o prazo para impugnação, artigo 854, §2º, do CPC. Assim, nesta data, procedi a transferência dos valores bloqueados judicialmente para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme comprovante juntado aos autos. Em ato contínuo, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme comprovante anexo. Aguarde-se a certificação pela CPE da transferência dos valores para a conta indicada nos autos no Id. 94743885. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Comprovada a transferência, INTIME-SE a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1. Apresentar planilha de cálculo atualizada com abatimento dos valores levantados por meio de alvarás. 2. Indicar bens ou requerer o que de direito quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 53, § 4° da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Pimenta Bueno, 24 de agosto de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

25/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELI ALVES BARBOSA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Publicado SENTENÇA em 13/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELI ALVES BARBOSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELI ALVES BARBOSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.

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