Procedimento Comum Cível 7000026-54.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000026-54.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000026-54.2023.8.22.0010. AUTOR: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Polo Passivo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Decisão servindo de SANEADOR/DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/INTIMAÇÃO e demais atos necessários. ROSIMEIRE CARDOSO DOS SANTOS RAMOS propôs Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c pedido de Tutela Antecipada, Repetição de Indébito e condenação em Danos Morais em face do BANCO DO BRASIL S/A. Recebida a inicial, o juízo indeferiu o pedido de tutela, determinou o recolhimento das custas ao final pelo vencido e a citação do Requerido (ID 88073113). O Requerido BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação (ID 89229750 p. 1 a 11 e, arguiu preliminares da Ilegitimidade Passiva e da Improcedência do pedido de Gratuidade de Justiça. No mérito alegou em síntese, a ausência de falha na prestação de serviços do banco Requerido, vez que, ficou devidamente demonstrando que não há qualquer falha na prestação de serviço do banco, visto que a culpa de eventual dano correu de forma exclusiva pela parte autora, vez que, ao que tudo indica, foi vítima de um golpe. Sustenta que o pedido de Dano Moral não procede, já que o mesmo é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, vez que não praticou qualquer ato ilícito em face da parte Autora, devendo o pleito indenizatório ser julgado improcedente. A Requerente manifestou-se no feito (ID 90821888). Instadas a manifestarem-se, especificando outras provas ou diligências (ID 90874982), as partes se manifestaram. A Autora requer a oitiva de seu marido como informante (ID 90921307) O Requerido requer o depoimento pessoal da Autora (IDs 91531794 e 89229750 p. 11). Pois bem. 1) Em contestação, o Requerido BANCO DO BRASIL S/A arguiu preliminares: da Ilegitimidade Passiva e da Improcedência do pedido de Gratuidade de Justiça, todas protelatórias, com todo respeito, pois, evidentemente, há nos autos documentos mínimos para o processamento da lide, assim, afasto tais preliminares por serem destituídas de fundamento. Assim, rejeito as preliminares arguidas. 2) Não há outras preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. 3) Fixo como pontos controvertidos: Houve dano? Há nexo causal entre o dano e a conduta do Requerido? Houve ação ou omissão do Requerido que culminou com a ocorrência do dano? Há obrigação ou não de indenizar? e em caso positivo, qual o valor? 4) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ROSIMEIRE CARDOSO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO DO DEFIRO depoimento pessoal da Autora (IDs 91531794 e 89229750 p. 11) e oitiva da testemunha/informante já indicada (ID 90921307). 5) Designo audiência para a oitiva da Autora e testemunha/informante indicada (IDs 90921307, 91531794 e 89229750 p. 11), para o DIA 5 DE SETEMBRO DE 2023 (terça-feira) às 09H:30MIN (horário de Rondônia), cuja audiência será realizada pelo Juízo por meio eletrônico (videoconferência – google meet) na forma abaixo. Esta determinação consta no Ato Conjunto n. 010/2022- PR-CGJ (DJe de 18/5/2022). As audiências continuarão a ser por meio eletrônico enquanto perdurarem as obras para construção do prédio do novo fórum de Rolim de Moura, assunto tratado pelo E. TJRO nos SEI´s n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000 e 0000215-47.2022.8.22.8010, bem como autorizado pela DD. Presidência do TJRO em Sei 0000069-69.2023.8.22.8010, pois não há espaço sequer para receber e atender qualquer pessoa durante as obras, sem contar o barulho que está sendo gerado com a construção. A audiência será realizada de forma virtual, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo as partes acessarem a sala de audiência no dia e horário designado através do link a seguir: meet.google.com/jip-fdht-zbm 6) Na forma do art. 455 do CPC o advogado tem de apresentar a testemunha para ser ouvida por videoconferência ou comunicar a testemunha de que esta pode ser ouvida de sua casa ou onde estiver: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” Caso não o façam, entender-se-á que desistiram da oitiva das testemunhas (art. 455, §3º do CPC). 7) As partes serão intimadas da audiência por meio de seus Patronos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023, 05:25 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 10/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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