Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005838-87.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.756,15

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

SANDRA SPAGNOL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARTINS

OAB/RO 3215·CPF·Representa: Autor

GIVANILDO DE PAULA COSTA

OAB/RO 8157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:14

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 23:48

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:48

Todas as movimentações(156)

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:14

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 23:48

DESPACHO

•21/09/2022, 13:24

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 23:48

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:48

Expedição de RPV.

14/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:47

Juntada de certidão

16/11/2022, 20:39

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 13:29

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:32

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 13:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:31

Expedição de RPV.

02/08/2022, 07:52

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/07/2022, 08:58

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão

13/07/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:41

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:53

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:40

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 18:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 21:56

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:35

Outras Decisões

02/06/2021, 11:35

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA SPAGNOL Advogado do(a) EX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7005838-87.2017.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2021, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão

04/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:09

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SANDRA SPAGNOL Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO MARTINS - RO0003215 Requerido: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO QUANTO AO RECURSO Intimaç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo nº: 7005838-87.2017.8.22.0010 Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:47

Outras Decisões

27/01/2021, 11:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2021, 15:59

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:58

Processo Desarquivado

26/01/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/01/2021, 11:11

Arquivado Definitivamente

19/05/2020, 19:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

19/05/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2018, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:24

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:21

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2018, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 18:00

Juntada de certidão

02/08/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 11:27

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2018, 10:01

Conclusos para julgamento

08/04/2018, 15:06

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 03:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:58

Juntada de Petição de contestação

23/01/2018, 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2017, 08:46

Audiência conciliação realizada para 13/12/2017 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

13/12/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 09:46

Conclusos para despacho

02/11/2017, 18:18

Audiência conciliação designada para 13/12/2017 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

16/10/2017, 16:01

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 16:01

DESPACHO

•21/09/2022, 13:24

DESPACHO

•14/07/2022, 09:13

DESPACHO

•01/07/2022, 13:26

DECISÃO

•02/06/2021, 11:35

DESPACHO

•27/01/2021, 11:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2021, 11:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2021, 11:11

ACÓRDÃO

•21/02/2020, 12:02

ACÓRDÃO

•12/02/2020, 08:07

DESPACHO

•16/11/2018, 17:29

DECISÃO

•19/04/2018, 10:01

DESPACHO

•13/11/2017, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2017, 16:01