Execução de Título Extrajudicial 7013219-88.2022.8.22.0005 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA VIEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013219-88.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: MARIANA DA SILVA VIEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME ADVOGADO DO Indefiro pedido de citação realizado pela parte exequente (id. 91112862), uma vez que o endereço apresentado já foi diligenciado, e restou infrutífero. Na sequência, a parte autora não demonstrou a realização de nenhuma diligência, limitando-se a indicar endereço já apresentado nos autos. Ao Poder Judiciário não compete diligenciar para a parte demandante no sentido de localizar a parte ex adversus, mormente no microssistema dos Juizados Especiais. Quem demanda nesta Justiça Especialíssima, deve se contentar e se amoldar às peculiaridades e exigências legais, não se podendo confundir a simplicidade com a falta de mínima formalidade e observância das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A parte autora notadamente não dispõe de endereço atualizado das partes requeridas e a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. A extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe nos moldes do art. 51, II, da Lei 9.099 c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/1995 c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressupostos processuais. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado. Ji-Paraná, RO, 3 de agosto de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:55

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:54

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 19/06/2023 09:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

30/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2023, 11:31

Mandado devolvido dependência

18/05/2023, 22:56

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido(a): EXECUTADO: MARIANA DA SILVA VIEIRA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 1 Data: 19/06/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 12 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7013219-88.2022.8.22.0005

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA VIEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:01

Recebidos os autos.

12/05/2023, 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:44

Audiência Conciliação - JEC designada para 19/06/2023 09:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

12/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:44

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: MARIANA DA SILVA VIEIRA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 8 de março de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7013219-88.2022.8.22.0005

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 19:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:57

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC

08/03/2023, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

08/03/2023, 11:23

Audiência Conciliação não-realizada para 07/03/2023 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

07/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:27

Mandado devolvido dependência

19/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de diligência

19/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA VIEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:49

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 10:56

Recebidos os autos.

08/02/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:55

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

08/02/2023, 10:53

Audiência Conciliação não-realizada para 31/01/2023 09:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

31/01/2023, 09:37

Recebidos os autos.

30/01/2023, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:37

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

19/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 12:54

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:17

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2022, 12:34

Mandado devolvido dependência

27/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 13:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 12:15

Recebidos os autos.

17/11/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:15

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 09:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

17/11/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 12:41

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 13:29

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA VIEIRA em 25/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 19/06/2023 09:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos do CEJUSC

Mandado devolvido dependência

Todas as movimentações(79)