Execução Fiscal 0001388-88.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.604,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SUPER COMPRA COMERCIO DE PRODUOTS ELETROELETRONICOS LTDA. ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:14

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de Super Compra Comércio de Produots Eletroeletrônicos Ltda. Me em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0001388-88.2010.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Super Compra Comércio de Produots Eletroeletrônicos Ltda. Me INTIMAÇÃO Fica a parte Exe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 11:49

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:14

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2021, 10:01

Documentos

CERTIDÃO

•10/08/2020, 10:55

ACÓRDÃO

•03/08/2020, 18:54

Decorrido prazo de Super Compra Comércio de Produots Eletroeletrônicos Ltda. Me em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0001388-88.2010.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Super Compra Comércio de Produots Eletroeletrônicos Ltda. Me INTIMAÇÃO Fica a parte Exe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2020, 13:30

Decorrido prazo de Super Compra Comércio de Produots Eletroeletrônicos Ltda. Me em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:24

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:53

Outras Decisões

13/03/2020, 15:53

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:42

Decorrido prazo de Super Compra Comércio de Produots Eletroeletrônicos Ltda. Me em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:06

Publicado SENTENÇA em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 11:32

Extinta a punibilidade por prescrição

08/12/2019, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2019, 11:32

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 07:55

Outras Decisões

09/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:43

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:18

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 16:33

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 16:33

Mov. [38] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/04/2019, 12:29

Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/03/2019, 00:13

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2019, 21:12

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/02/2019, 20:15

Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

28/09/2018, 19:33

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/09/2018, 14:25

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/09/2018, 14:25

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/07/2018, 10:14

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/07/2018, 10:14

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/07/2018, 10:14

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/10/2017, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 17:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 17:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 16:25

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

02/12/2016, 10:22

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/11/2016, 10:12

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2016, 10:11

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2016, 10:11

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/08/2016, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/06/2016, 12:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/06/2016, 12:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/06/2016, 11:13

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 4534/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

15/03/2016, 08:10

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

14/03/2016, 09:34

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 4534-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

27/01/2016, 12:52

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 4534-2016. Mandado distribuido para o oficial Leonardo Correa do Nascimento/Sorteio

27/01/2016, 12:52

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

11/06/2013, 08:01

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/05/2013, 07:39

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/05/2013, 07:39

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/11/2012, 09:09

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/11/2012, 09:09

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/11/2012, 09:08

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/11/2012, 09:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/01/2012, 08:36

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/01/2012, 08:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 11:43

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 11:43

DESPACHO

•22/06/2020, 16:09

DESPACHO

•13/03/2020, 15:53

SENTENÇA

•08/12/2019, 11:32

DESPACHO

•09/10/2019, 15:50

DECISÃO

•28/09/2018, 23:33

DECISÃO

•02/12/2016, 14:22

DECISÃO

•11/06/2013, 12:01