Execução de Título Extrajudicial 7000796-30.2021.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000796-30.2021.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000796-30.2021.8.22.0006. EXEQUENTE: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ nº 05743288000108 ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNA OLIVEIRA TAVARES, OAB nº GO60026 EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Conforme o despacho de id. 84261055, foram encaminhados os autos a escrivania para fornecer informações a respeitos da precatória e da RPV expedidos nos autos. Na certidão de id. 84336128, foi informado que o precatório, referente aos honorários sucumbenciais, encontram-se cadastrados junto ao SAPRE e distribuído no TJRO. Quanto a RPV, a executado intimada, deixou transcorrer o prazo para pagamento em inerte. Diante disso, foi determinado o sequestro do valor referente a RPV (id. 85784654). Nos termos da decisão de id. 89566567, foi convertido o bloqueio dos valores do id. 85784654 em penhora. Intimada, a exequente informou os seus dados bancários para levantamento dos valores depositados. Na certidão de id. 91106526, foi certificado que o precatório n. 0809949-60.2022.8.22.0000 encontra-se aguardando pagamento. Decido. 1. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Na modalidade transferência o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Favorecido do alvará eletrônico: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ n. 05.743.288/0001-08. OBSERVAÇÕES: a) A parte favorecida deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação; b) O alvará eletrônico deverá ser cumprido em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente; c) Zerada a conta judicial, o que deverá ser certificado; d) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. Considerando que a precatória de n. 0809949-60.2022.8.22.0000 encontra-se aguardando pagamento, deverá o processo aguardar o pagamento em arquivo. Para tanto, determino a suspensão dos autos até que sobrevenha notícia de pagamento. 3. Feito o pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores e, após, intime-se o Exequente para levantamento dos valores no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 6 de julho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

07/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado SENTENÇA em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 10/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 15/12/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 18/11/2025.

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