Execução de Título Extrajudicial 7004154-69.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 66.862,93

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 05:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 05:53

Juntada de certidão

03/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:01

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:59

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 05:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 05:53

Juntada de certidão

03/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:01

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, 3411-2910 e 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj "Justiça e Participação. Direito e brevidade" Autos n. 7004154-69.2022.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Valor da causa: R$ 66.862,93 Trata-se de cumprimento de sentença. Adveio informação de que a empresa executada teve deferido seu pedido de processamento de recuperação judicial nos autos n. 7000026-69.2023.8.22.0005, em trâmite perante o d. Juízo da 5ª Vara Cível desta comarca, que determinou: 4) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, pelo prazo inicial de 180 dias, “a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor”, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer “os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei”, providenciando a devedora as comunicações competentes (art. 52, § 3º). A Lei n. 11.101/2005 prevê em seu art. 6º a suspensão de tais ações em curso: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (Redação dada pela Lei n. 14.112/2020) I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) Logo, diante de expressa previsão legal, o Juízo deferiu suspensão do feito pelo prazo de suspensão dessas demandas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados do deferimento do pedido de recuperação. O art. 49, § 3º, da LF estabelece o seguinte: "...não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial." Ocorre que, o período de blindagem foi prorrogado, por igual prazo ou até a realização da assembleia de credores, conforme despacho proferido sob o id. 96322030, nos autos nº 7000026-69.2023.8.22.0005. Portanto, DETERMINO a suspensão da presente ação executiva, pelo prazo de prorrogação do "período de blindagem" (prazo inicial de 180 dias) ou até a realização da assembleia de credores, ficando automaticamente prorrogado o prazo de suspensão, caso seja novamente prorrogada a blindagem pelo Juízo natural da recuperação judicial. Caso pleiteado, expeça-se certidão de crédito. Transcorrido o prazo de blindagem, legítimo será o prosseguimento do feito. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar nos autos. Atendendo à disposição expressa no art. 6º, § 6º, I, da Lei n. 11.101/2005, comunique-se ao Juízo da recuperação judicial acerca da existência da presente ação, SERVINDO A PRESENTE DE OFÍCIO. Cumpra-se. Intimem-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 23 de novembro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito = *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000026-69.2023.8.22.0005

23/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:38

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 DECISÃO Não houve determinação da instância superior para prestação de informações por este Juízo, mas apenas para ciência da interposição do Agravo de Instrumento e eventual Juízo de retratação. Portanto, respeitosamente, deixo de prestar novas informações ao órgão julgador recursal, e mantenho a decisão agravada, eis que suficientemente fundamentada, bem como por não constatar justificativa para alteração do julgado. Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, deve haver o regular processamento do feito. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição programada (teimosinha), conforme detalhamento em anexo. Aguarde-se em Cartório eventual resposta da constrição programada até o dia 23/12, sem necessidade de suspensão do feito. Findo o prazo, retornem conclusos. Ji-Paraná/RO, 26 de dezembro de 2022 Fábio Batista da Silva Juiz de Direito wj Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima – TJRO (www.tjro.jus.br) Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília – Ji-Paraná/Rondônia – CEP. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2902, 3411-2900, 3411-2910, 9 9916-2243 – E-mail: [email protected] Balcão virtual: http://meet.google.com/jpk-fjjz-jsj (das 7h às 14h) Intimação - Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Processo nº: 7004154-69.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial

17/04/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000026-69.2023.8.22.0005

15/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:28

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 03:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

13/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2022, 09:55

Juntada de outras peças

13/12/2022, 10:26

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:43

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:04

Publicado SENTENÇA em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2022, 11:46

Mandado devolvido dependência

09/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FAITARONI em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2022, 12:02

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNIS DE SOUZA FILHO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:43

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 22:23

Outras Decisões

21/04/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:27

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 20:27

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 14:09

DECISÃO

•23/11/2023, 15:04

DECISÃO

•15/04/2023, 10:35

DECISÃO

•29/03/2023, 09:48

DECISÃO

•03/03/2023, 12:57

DECISÃO

•26/12/2022, 09:55

SENTENÇA

•05/11/2022, 11:46

DECISÃO

•26/06/2022, 12:02

DECISÃO

•21/04/2022, 22:23

24/11/2023, 00:00