Execução Fiscal 0130788-34.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 184,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 12:54

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Diniz em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0130788-34.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Francisco das Chagas Diniz INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, no Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 11:53

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 12:54

Documentos

CERTIDÃO

•13/08/2020, 17:23

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 09:41

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Diniz em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0130788-34.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Francisco das Chagas Diniz INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, no Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2020, 15:18

Outras Decisões

27/05/2020, 08:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Diniz em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Outras Decisões

24/02/2020, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2020, 10:15

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:48

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Diniz em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:00

Outras Decisões

20/11/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:35

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:30

Outras Decisões

09/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:52

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:01

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:51

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:51

Mov. [48] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 16:36

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 18:12

Mov. [46] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/01/2019, 17:39

Mov. [45] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

12/04/2018, 08:56

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/04/2018, 08:46

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/01/2018, 09:49

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/01/2018, 09:49

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/10/2017, 00:12

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 12:13

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 12:12

Mov. [38] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/07/2017, 11:48

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/07/2017, 11:47

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/11/2016, 11:17

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/11/2016, 11:17

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:13

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 12:34

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 11:38

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/06/2015, 12:21

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/06/2015, 12:18

Mov. [27] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 08:32

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/07/2012, 08:19

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 08:18

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 08:18

Mov. [23] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:36

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 09:12

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 09:12

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/12/2011, 13:57

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:57

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:57

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/12/2011, 13:57

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

26/10/2011, 09:46

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 09:46

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

06/09/2011, 10:51

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/07/2011, 15:55

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 10:04

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 10:03

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/03/2011, 15:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/03/2011, 15:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

24/03/2011, 15:08

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/03/2011, 15:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 01/03/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/03/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

15/02/2011, 08:26

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/02/2011, 08:26

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/10/2010, 13:01

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/10/2010, 13:01

DESPACHO

•07/07/2020, 12:45

DESPACHO

•27/05/2020, 08:38

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:15

DESPACHO

•20/11/2019, 14:00

DESPACHO

•20/11/2019, 09:35

DESPACHO

•09/10/2019, 17:05

DECISÃO

•12/04/2018, 12:56

DECISÃO

•30/06/2015, 15:38

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

DECISÃO

•29/07/2011, 04:00