Execução Fiscal 7008195-57.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.759,26

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:38

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:15

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:02

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:47

Todas as movimentações(220)

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:38

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:15

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:02

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 13:30

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:13

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:48

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:44

Desentranhado o documento

09/02/2024, 17:42

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 08:02

Conclusos para despacho

08/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 09:47

Expedido alvará de levantamento

22/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:15

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:44

Juntada de certidão

17/11/2023, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Mandado devolvido sorteio

16/08/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:20

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008195-57.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, CPF nº 39004104291, AVENIDA ROZALINDA ADÉLIA MARANGONI 3128 JARDIM AMÉRICA - 76980-782 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.759,26 DESPACHO A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD restou (parcialmente) frutífera. EXECUTADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, CPF nº 39004104291, AVENIDA ROZALINDA ADÉLIA MARANGONI 3128 JARDIM AMÉRICA - 76980-782 - VILHENA - RONDÔNIA Vilhena/RO, 17 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Intime-se a parte executada, pessoalmente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos decisão Jud's. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/MANDADO de intimação:

18/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:38

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:07

Publicado CITAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:38

Publicado CITAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7008195-57.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, MARCOS A. DOS SANTOS - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.759,26 DESPACHO Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, EXECUTADOS: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, CPF nº 39004104291, MARCOS A. DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 07297995000143 dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 5.759,26 (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos)em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 337/2018. Processo Administrativo nº. 6025/18 3.2 O prazo para oferecimento de embargos é de trinta dias, nos termos do artigo 16 e incisos da Lei n. 6.830/80. 3.3 Para o caso de pronto pagamento e/ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Vilhena/RO, 14 de abril de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO defiro o pedido citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s)

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7008195-57.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, MARCOS A. DOS SANTOS - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.759,26 DESPACHO Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, EXECUTADOS: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, CPF nº 39004104291, MARCOS A. DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 07297995000143 dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 5.759,26 (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos)em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 337/2018. Processo Administrativo nº. 6025/18 3.2 O prazo para oferecimento de embargos é de trinta dias, nos termos do artigo 16 e incisos da Lei n. 6.830/80. 3.3 Para o caso de pronto pagamento e/ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Vilhena/RO, 14 de abril de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO defiro o pedido citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:05

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:54

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:13

Mandado devolvido dependência

08/11/2022, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:59

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:01

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:18

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:54

Outras Decisões

09/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:59

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2022, 12:52

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:53

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:24

Outras Decisões

13/12/2021, 09:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:30

Outras Decisões

30/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:03

Conclusos para decisão

24/08/2021, 22:35

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:48

Outras Decisões

21/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão

11/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2020, 04:09

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

19/12/2020, 04:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:33

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:20

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 14:33

Mandado devolvido dependência

05/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 17:07

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:21

Outras Decisões

06/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:58

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:50

Mandado devolvido dependência

19/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

19/07/2020, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 14:20

Mandado devolvido competência exclusiva

07/07/2020, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

15/03/2020, 10:30

Mandado devolvido competência exclusiva

15/03/2020, 10:30

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 17:03

Outras Decisões

17/12/2019, 16:15

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:11

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 08:11

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 10:55

DECISÃO

•14/06/2024, 11:43

DESPACHO

•29/04/2024, 10:43

DESPACHO

•28/02/2024, 13:30

DECISÃO

•02/02/2024, 09:42

DESPACHO

•11/12/2023, 08:02

DESPACHO

•22/11/2023, 09:47

DESPACHO

•16/11/2023, 11:45

DESPACHO

•04/09/2023, 10:46

DESPACHO

•04/09/2023, 10:46

DESPACHO

•29/08/2023, 12:05

DESPACHO

•10/08/2023, 11:30

DESPACHO

•08/08/2023, 12:41

DESPACHO

•17/07/2023, 09:50

DESPACHO

•29/06/2023, 13:09

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•24/06/2024, 10:55

DECISÃO

•14/06/2024, 11:43

DESPACHO

•29/04/2024, 10:43

DESPACHO

•28/02/2024, 13:30

DECISÃO

•02/02/2024, 09:42

DESPACHO

•11/12/2023, 08:02

DESPACHO

•22/11/2023, 09:47

DESPACHO

•16/11/2023, 11:45

DESPACHO

•04/09/2023, 10:46

DESPACHO

•04/09/2023, 10:46

DESPACHO

•29/08/2023, 12:05

DESPACHO

•10/08/2023, 11:30

DESPACHO

•08/08/2023, 12:41

DESPACHO

•17/07/2023, 09:50

DESPACHO

•29/06/2023, 13:09

DECISÃO

•26/06/2023, 12:43

DESPACHO

•14/04/2023, 08:54

DESPACHO

•23/01/2023, 11:29

DESPACHO

•09/09/2022, 14:39

DESPACHO

•09/02/2022, 09:54

DECISÃO

•02/02/2022, 12:52

DESPACHO

•13/12/2021, 09:24

DECISÃO

•30/09/2021, 17:03

DESPACHO

•21/07/2021, 12:56

DESPACHO

•12/04/2021, 14:40

DECISÃO

•17/12/2020, 12:33

DESPACHO

•06/08/2020, 20:58

DESPACHO

•17/12/2019, 16:14