Execução de Título Extrajudicial 7001267-81.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001267-81.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:14

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERNANDES GUIMARAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:41

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001267-81.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: H W ROCHA ADVOCACIA, DOS COQUEIROS 971, LETRA C JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739 FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES, OAB nº RO8895A EXECUTADO: MARCIA TEREZINHA FERNANDES GUIMARAES, CPF nº 44835930053, RUA NOEL ROSA 275 JARDIM ITU SABARÁ - 91210-110 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde o exequente busca receber da executada a importância de R$ 6.509,47 (seis mil, quinhentos e nove reais e quarente e sete centavos). A executada foi localizada pelo oficial de justiça, porém, não encontrou bens passíveis de penhora (ID 90659621). Na petição inicial, a executada foi qualificada como desempregada, bem como há informação que ela é beneficiária do INSS, pelo benefício assistencial ao Idoso. Destarte, mostra-se inviável a tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias da devedora, porque nos autos há evidencias que direcionam à impenhorabilidade de eventuais saldos bancários, visto o caráter alimentar da verba percebida. Desse modo, caberia ao exequente mencionar concretamente fatos que indicariam a possibilidade de êxito no ato processual pleiteado. Ante o exposto, indefiro o pedido. No rito do juizado especial cível, a ausência de bens penhoráveis do devedor impõe a imediata extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, não tendo localizado bens penhoráveis do devedor, julgo extinto o feito. Publique-se e intimem-se. Arquivem-se, independentemente da certidão do trânsito em julgado. Ouro Preto do Oeste/RO, 5 de julho de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 12:38

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 30/06/2023 07:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

30/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 12:38

DESPACHO

•17/04/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001267-81.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: H W ROCHA ADVOCACIA, DOS COQUEIROS 971, LETRA C JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739 FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES, OAB nº RO8895A EXECUTADO: MARCIA TEREZINHA FERNANDES GUIMARAES, CPF nº 44835930053, RUA NOEL ROSA 275 JARDIM ITU SABARÁ - 91210-110 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde o exequente busca receber da executada a importância de R$ 6.509,47 (seis mil, quinhentos e nove reais e quarente e sete centavos). A executada foi localizada pelo oficial de justiça, porém, não encontrou bens passíveis de penhora (ID 90659621). Na petição inicial, a executada foi qualificada como desempregada, bem como há informação que ela é beneficiária do INSS, pelo benefício assistencial ao Idoso. Destarte, mostra-se inviável a tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias da devedora, porque nos autos há evidencias que direcionam à impenhorabilidade de eventuais saldos bancários, visto o caráter alimentar da verba percebida. Desse modo, caberia ao exequente mencionar concretamente fatos que indicariam a possibilidade de êxito no ato processual pleiteado. Ante o exposto, indefiro o pedido. No rito do juizado especial cível, a ausência de bens penhoráveis do devedor impõe a imediata extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, não tendo localizado bens penhoráveis do devedor, julgo extinto o feito. Publique-se e intimem-se. Arquivem-se, independentemente da certidão do trânsito em julgado. Ouro Preto do Oeste/RO, 5 de julho de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: H W ROCHA ADVOCACIA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA - RO3739, FILIPH MENEZES DA SILVA - RO0005035A, HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES - RO8895 Requerido(a): EXECUTADO: MARCIA TEREZINHA FERNANDES GUIMARAES Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Conciliação - CEJUSC 02 - Whatsapp 69 3416-1740 Data: 30/06/2023 Hora: 07:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste, 17 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº: 7001267-81.2023.8.22.0004

18/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 10/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos do CEJUSC

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERNANDES GUIMARAES em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 10/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 30/06/2023 07:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

Conclusos para decisão

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