Execução Fiscal 7008793-16.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.984,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:52

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/12/2025, 18:25

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:52

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:25

Publicado DECISÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:21

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:30

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, MARIO CALIXTO FILHO, OMAR MIGUEL DA CUNHA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7008793-16.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em valor módico (R$ 76,42) razão pela qual não se promoveu o bloqueio. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:28

Mandado devolvido dependência

08/01/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:40

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:46

Publicado DESPACHO em 04/08/2022.

03/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:18

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:14

Conclusos para decisão

12/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:59

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:51

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.

01/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:31

Outras Decisões

28/01/2022, 12:31

Outras Decisões

28/01/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:08

Mandado devolvido dependência

09/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de diligência

09/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:56

Outras Decisões

29/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:04

Conclusos para despacho

17/09/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 14:47

Mandado devolvido dependência

29/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 11:44

Outras Decisões

25/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:40

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:05

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:53

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7008793-16.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA CDA's: 20180200015759 CITAÇÃO DO EXECUTADO: EMPRESA JORNALIST Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:21

Outras Decisões

27/01/2021, 09:21

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de diligência

08/11/2020, 16:53

Mandado devolvido dependência

08/11/2020, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:08

Outras Decisões

21/08/2020, 10:08

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 04:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:00

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:48

Outras Decisões

03/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Conclusos para despacho

13/05/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2020, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:15

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:06

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 16:17

Outras Decisões

28/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:22

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:06

Documentos

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

DECISÃO

•12/09/2025, 12:39

DESPACHO

•16/06/2025, 13:14

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•22/01/2025, 16:19

DESPACHO

•22/01/2025, 16:19

DESPACHO

•30/09/2024, 17:09

DESPACHO

•18/04/2024, 13:38

DESPACHO

•06/11/2023, 08:24

DESPACHO

•24/04/2023, 10:28

DESPACHO

•02/08/2022, 11:29

DESPACHO

•31/05/2022, 18:04

DESPACHO

•11/03/2022, 17:42

DESPACHO

•28/01/2022, 12:30

DESPACHO

•29/09/2021, 13:04

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

DECISÃO

•12/09/2025, 12:39

DESPACHO

•16/06/2025, 13:14

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•22/01/2025, 16:19

DESPACHO

•22/01/2025, 16:19

DESPACHO

•30/09/2024, 17:09

DESPACHO

•18/04/2024, 13:38

DESPACHO

•06/11/2023, 08:24

DESPACHO

•24/04/2023, 10:28

DESPACHO

•02/08/2022, 11:29

DESPACHO

•31/05/2022, 18:04

DESPACHO

•11/03/2022, 17:42

DESPACHO

•28/01/2022, 12:30

DESPACHO

•29/09/2021, 13:04

DESPACHO

•25/06/2021, 16:40

DESPACHO

•27/01/2021, 09:21

DESPACHO

•21/08/2020, 10:08

DESPACHO

•03/06/2020, 13:45

DESPACHO

•03/06/2020, 12:48

DESPACHO

•28/02/2020, 12:45