Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000138-85.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.624,23

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

CLAUDIO SERGIO LAZARO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA

OAB/RO 6850·CPF·Representa: Autor

MARCOS DONIZETTI ZANI

OAB/RO 613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CLAUDIO SERGIO LAZARO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:27

Outras Decisões

20/04/2021, 09:26

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 09:09

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:35

Outras Decisões

09/04/2021, 10:35

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:00

Processo Desarquivado

07/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:07

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:27

Outras Decisões

Documentos

DESPACHO

•20/04/2021, 09:26

DESPACHO

•09/04/2021, 10:35

20/04/2021, 09:26

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 09:09

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:35

Outras Decisões

09/04/2021, 10:35

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:00

Processo Desarquivado

07/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:07

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:00

Outras Decisões

18/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:52

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:02

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000138-85.2016.8.22.0004. EXEQUENTE: CLAUDIO SERGIO LAZARO Advogados do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA - RO0006850, MARCOS DONIZETTI ZANI - RO613 EXECUTADO: Estado de Rondônia Fica parte autora intimada a manifestar sobre o alvará expedido e não levantado, Intimação -

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:24

Outras Decisões

27/01/2021, 12:24

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:39

Processo Desarquivado

26/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 09:32

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:11

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2020, 11:10

Arquivado Definitivamente

25/04/2019, 11:17

Juntada de certidão

25/04/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 11:29

Expedição de Alvará.

01/03/2019, 10:25

Publicado Despacho em 22/02/2019.

01/03/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:24

Conclusos para despacho

14/02/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:19

Expedição de Alvará.

28/11/2018, 08:56

Juntada de outras peças

22/11/2018, 11:18

Decorrido prazo de MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA em 16/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LAZARO em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:48

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 09:40

Conclusos para despacho

13/11/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 13:48

Publicado Despacho em 08/11/2018.

07/11/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:53

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:51

Juntada de certidão

30/10/2018, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 16:51

Juntada de certidão

22/08/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 08:51

Conclusos para despacho

23/07/2018, 16:59

Processo Desarquivado

23/07/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 16:10

Arquivado Definitivamente

01/03/2018, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 10:50

Juntada de certidão

07/02/2018, 08:23

Expedição de RPV.

30/01/2018, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 16:52

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 11:34

Conclusos para despacho

15/12/2017, 12:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/12/2017, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 11:20

Conclusos para despacho

01/11/2017, 10:17

Processo Desarquivado

01/11/2017, 10:17

Arquivado Definitivamente

01/11/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/10/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:34

Conclusos para despacho

26/10/2017, 11:19

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LAZARO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 12:49

Expedição de Ofício.

22/09/2017, 12:47

Decorrido prazo de Superindente da SERH - Superintendência de Administração de Recursos Humanos em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 10:35

Juntada de outras peças

10/08/2017, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 07:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/07/2017, 12:40

Juntada de certidão

24/07/2017, 12:40

Recebidos os autos (da Instância Superior)

18/07/2017, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2016, 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/07/2016, 11:26

Juntada de certidão

20/06/2016, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 09:58

Juntada de certidão

08/06/2016, 09:56

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LAZARO em 06/06/2016 23:59:59.

07/06/2016, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2016, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2016, 17:20

Conclusos para julgamento

06/04/2016, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 08:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2016, 09:54

Conclusos para julgamento

11/03/2016, 08:54

Juntada de certidão

11/03/2016, 08:53

Juntada de Petição de contestação

10/03/2016, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 17:21

Conclusos para despacho

13/01/2016, 11:36

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 11:36

DESPACHO

•18/02/2021, 09:50

DESPACHO

•27/01/2021, 12:23

DESPACHO

•20/02/2019, 12:41

DESPACHO

•16/11/2018, 09:40

DESPACHO

•06/11/2018, 10:53

DESPACHO

•27/07/2018, 08:51

DESPACHO

•11/01/2018, 11:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2017, 08:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2017, 08:44

DESPACHO

•20/11/2017, 11:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2017, 15:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2017, 15:29

DESPACHO

•27/10/2017, 17:34

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•20/04/2021, 09:26

DESPACHO

•09/04/2021, 10:35

DESPACHO

•18/02/2021, 09:50

DESPACHO

•27/01/2021, 12:23

DESPACHO

•20/02/2019, 12:41

DESPACHO

•16/11/2018, 09:40

DESPACHO

•06/11/2018, 10:53

DESPACHO

•27/07/2018, 08:51

DESPACHO

•11/01/2018, 11:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2017, 08:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2017, 08:44

DESPACHO

•20/11/2017, 11:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2017, 15:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2017, 15:29

DESPACHO

•27/10/2017, 17:34

ACÓRDÃO

•12/05/2017, 18:35

DESPACHO

•28/04/2017, 10:41

DECISÃO

•13/07/2016, 11:26

SENTENÇA

•13/05/2016, 17:19

DESPACHO

•30/03/2016, 08:11

DESPACHO

•29/01/2016, 17:21