Procedimento Comum Cível 7002166-61.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES DE CAMPOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA PALOSCHI BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: M. L. F. D. C. Advogado: LARISSA PALOSCHI BARBOSA, OAB nº RO7836 Parte requerida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002166-61.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 10.000,00 Parte Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por M. L. F. D. C. em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.. As partes celebraram acordo em solenidade conduzida pelo CEJUSC, por videoconferência, nos termos do Provimento Conjunto n. 010/2022, publicado no DJe n. 091, de 18/05/2022 (ID. 95749706). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, conforme cláusulas especificadas na ata de audiência de ID. 95749706, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas iniciais adiadas dispensadas e finais isentas, nos termos dos arts. 12, I e 8º, III, ambos da Lei 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

08/09/2023, 09:24

Homologada a Transação

08/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:50

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 06/09/2023 09:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

06/09/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES DE CAMPOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA PALOSCHI BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: M. L. F. D. C. Advogado: LARISSA PALOSCHI BARBOSA, OAB nº RO7836 Parte requerida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002166-61.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 10.000,00 Parte Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por M. L. F. D. C. em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.. As partes celebraram acordo em solenidade conduzida pelo CEJUSC, por videoconferência, nos termos do Provimento Conjunto n. 010/2022, publicado no DJe n. 091, de 18/05/2022 (ID. 95749706). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, conforme cláusulas especificadas na ata de audiência de ID. 95749706, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas iniciais adiadas dispensadas e finais isentas, nos termos dos arts. 12, I e 8º, III, ambos da Lei 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

08/09/2023, 09:24

Homologada a Transação

08/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:50

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 06/09/2023 09:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

06/09/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 11:52

Recebidos os autos.

28/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2023, 10:30

Recebidos os autos.

18/07/2023, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

18/07/2023, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

18/07/2023, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 16:40

Recebidos os autos.

29/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de LARISSA PALOSCHI BARBOSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES DE CAMPOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES DE CAMPOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002166-61.2023.8.22.0010. AUTOR: M. L. F. D. C. Advogado do(a) AUTOR: LARISSA PALOSCHI BARBOSA - RO7836 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 06/09/2023 09:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 09:15

Recebidos os autos.

17/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:14

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 06/09/2023 09:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

17/04/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:56

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA FERNANDES DE CAMPOS.

12/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 17:34

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 08:50

DESPACHO

•12/04/2023, 12:22

DESPACHO

•03/04/2023, 13:36

18/04/2023, 00:00