Execução de Título Extrajudicial 7004858-70.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004858-70.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-70.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADO: EWERTON RONI MANFARDINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em face de EWERTON RONI MANDARDINI. Em ID 96411884 foi certificada a intimação do executado para apresentar a madeira penhorada, tendo sido realizada a avaliação de 3,6m³ de madeiras mistas para caixaria no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Intimada, a parte exequente concordou com o valor pelo qual foi avaliada a madeira e requereu a venda judicial. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que, conforme a última atualização (ID 87534304), o crédito exequente perfaz a quantia de R$ 5.163,27 (cinco mil cento e sessenta e três reais e vinte e sete centavos). Assim, entendo pertinente e razoável a alienação dos bens penhorados. 1. DEFIRO o pedido de realização de hasta pública. 2. Para realização do leilão, nomeio a leiloeira Evanilde Aquino Pimentel, CPF n.° 583.302.329-72, da empresa Rondônia Leilões, a qual poderá ser contactada pelo telefone: 69 - 3421.1869 e 69-8133-1688 e e-mail [email protected], inscrita na JUCER n.° 01512009, para venda do bem, devendo ser adicionada no sistema PJE para intimações e acesso ao sistema; 3. Mantenho a avaliação do Oficial de Justiça anexa ao ID 96411884, por estar compatível com o preço de mercado do bem; 4. Tratando-se de venda judicial de bem móvel, nos termos do disposto no art. 880, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, conforme art. 24 do Decreto n° 21.981/1932. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública; 5. Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão; 6. Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro; 7. O corretor nomeado deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local; 8. Nos termos do art. 889 do CPC, intimem-se as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta, bem como eventuais interessados, para que manifestem insurgência em relação à venda, em sendo o caso; 9. O corretor nomeado deverá lavrar o termo de alienação, nos termos do art. 901 do Código Processo Civil; 10. Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o leiloeiro, receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do Juízo, o produto da alienação. Prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, IV e V, do Código de Processo Civil; 11. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a CONCLUSÃO da alienação; 12. Designem datas para venda judicial dos bens; 13. Oficie-se ao CRI, para averbação da penhora no registro do imóvel, a expensas da exequente. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) LEILOEIRO(A) NOMEADO(A) Pimenta Bueno/RO, 22 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7004858-70.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADO: EWERTON RONI MANFARDINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em face de EWERTON RONI MANDARDINI. Em ID. 85099615 houve a penhora de madeiras mistas para caixaria, na quantidade de 3,6m². Após restarem infrutíferas as diligências via SISBAJUD e RENAJUD, a parte exequente requer a venda judicial da madeira (ID. 90063401). Foi determinada a avaliação da madeira penhorada, no entanto, o Oficial de Justiça certificou que o bem não se encontra no endereço em que ocorreu a penhora, tendo o executado informado que está em Espigão Do Oeste /RO (ID. 92192053). Intimada, a parte exequente requer seja determinado ao executado que apresente o bem no endereço em que foram penhorados (ID. 92731039). Vieram os autos conclusos. Decido. Conforme consta no auto de penhora, o executado foi nomeado como depositário do bem penhorado. Não há informações de que o bem tenha sido vendido ou deteriorado-se, mas apenas de que se encontra em local diverso daquele em que foi penhorado. 1. Assim, INTIME-SE pessoalmente a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os 3,6 m³ de madeiras mistas para caixaria, no endereço em que foram penhoradas, qual seja, Rua Carlos Gomes, 429, Vila Nova, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 e/ou informar o endereço em que estão localizadas na cidade de Espigão do Oeste/RO, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 161, parágrafo único do CPC. 2. Com as informações sobre a localização do bem, expeça-se o necessário para a avaliação. 3. Realizada a diligência, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-70.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADO: EWERTON RONI MANFARDINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em face do EXECUTADO: EWERTON RONI MANFARDINI Em razão da ausência de resultado positivo das pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD, a parte exequente requer a venda judicial da madeira penhorada em ID. 85099615. Diante do pedido, vieram os autos conclusos. Em que pese tenha sido realizada a penhora de madeiras mistas para caixaria, na quantidade de 3,6m², verifico no auto que não houve avaliação do material. Assim, para ser possibilitada a venda judicial necessária a prática da medida. 1. EXPEÇA-SE mandado de avaliação a fim de que o oficial de justiça proceda à especificação dos bens, com as suas características e o estado em que se encontram, bem como o valor, nos termos do art. 870 e 872 do CPC. 1.1 Após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a avaliação no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2 Havendo requerimentos e/ou impugnações, bem como decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para fixação do valor dos bens a serem alienados. 1.3 Em caso de não localização dos bens penhorados, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. 2. Sendo os bens devidamente avaliados, defiro o pedido de realização de leilão de ID. 74938817. 3. Para realização do leilão, nomeio a leiloeira Evanilde Aquino Pimentel, CPF 583.302.329-72, da empresa Rondônia Leilões, a qual poderá ser contactada pelo telefone: 69 - 3421.1869 e 69-8133-1688 e e-mail < [email protected] >, inscrita na JUCER n. 01512009, para venda do bem, devendo ser adicionada no sistema PJE para intimações e acesso ao sistema; 4. Tratando-se de venda judicial de bem móvel, nos termos do disposto no art. 880, § 1º do Código de Processo Civil — CPC, fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, conforme art. 24 do Decreto n° 21.981/1932. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública; 5. Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo(a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão; 6. Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro; 7. O corretor nomeado deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local; 8. Nos termos do artigo 889 do CPC, intimem-se as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta, bem como eventuais interessados, para que manifestem insurgência em relação à venda, em sendo o caso; 9. O corretor nomeado deverá lavrar o termo de alienação, nos termos do art. 901 do Código Processo Civil; 10. Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o leiloeiro, receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do Juízo, o produto da alienação. Prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, IV e V, do Código de Processo Civil; 11. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a CONCLUSÃO da alienação; 12. Designem datas para venda judicial dos bens; Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) LEILOEIRO(A) NOMEADO(A) Pimenta Bueno/RO, 8 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

09/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EWERTON RONI MANFARDINI em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 14/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EWERTON RONI MANFARDINI em 21/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

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