Execução de Título Extrajudicial 7001344-93.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.366,41

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de KEVILLYN ENDLICH SIMAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de RANGEL ALVES MUNIZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de KEVILLYN ENDLICH SIMAO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINTO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de BRUNA DAMASCENA DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de RANGEL ALVES MUNIZ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de C & A MOTO PECAS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de KEVILLYN ENDLICH SIMAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BRUNA DAMASCENA DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de RANGEL ALVES MUNIZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de KEVILLYN ENDLICH SIMAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de RANGEL ALVES MUNIZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de KEVILLYN ENDLICH SIMAO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINTO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de BRUNA DAMASCENA DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de RANGEL ALVES MUNIZ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de C & A MOTO PECAS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de KEVILLYN ENDLICH SIMAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BRUNA DAMASCENA DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de RANGEL ALVES MUNIZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: C & A MOTO PECAS LTDA - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DAMASCENA DA CUNHA - RO12110, KEVILLYN ENDLICH SIMAO - RO10593 Requerido(a): EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA PINTO Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: RANGEL ALVES MUNIZ - RO9749 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO de transferência junto à agência da Caixa Econômica Federal. A parte beneficiária deverá comparecer na referida agência munida de documento pessoal, a fim de realizar o levantamento dos valores. Jaru, 20 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001344-93.2023.8.22.0003

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:28

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: C & A MOTO PECAS LTDA - ME Advogado do requerente: KEVILLYN ENDLICH SIMAO, OAB nº RO10593, BRUNA DAMASCENA DA CUNHA, OAB nº RO12110 Requerido/Executado: JULIO CESAR DA SILVA PINTO Advogado do requerido: RANGEL ALVES MUNIZ, OAB nº RO9749 DECISÃO autora: EXEQUENTE: C & A MOTO PECAS LTDA - ME, CNPJ nº 19619711000177, AVENIDA JK 1880, OFICINA / LOJA SETOR 01 - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA Parte requerida: JULIO CESAR DA SILVA PINTO, CPF nº 01545785252, AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL 2879 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001344-93.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente (ID 93015176). Os embargos são tempestivos. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos e os acolho integralmente, tendo em vista a omissão contida na decisão. Com o escopo de sanear o vício ora reconhecido, acrescento a decisão o seguinte trecho: “[...] Expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem os dados do Alvará: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 425,00 BRUNA DAMASCENA DA CUNHA 01021374202 1518217 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1401X C.: 44741-2 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Mantenho o restante da sentença inalterado. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Jaru - RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:58

Expedido alvará de levantamento

19/07/2023, 12:58

Embargos de declaração acolhidos

19/07/2023, 12:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:19

Processo Desarquivado

10/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 05:43

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C & A MOTO PECAS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KEVILLYN ENDLICH SIMAO, OAB nº RO10593, BRUNA DAMASCENA DA CUNHA, OAB nº RO12110 EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: RANGEL ALVES MUNIZ, OAB nº RO9749 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7001344-93.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Duplicata Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Alcançada a audiência de conciliação, resolveram as partes litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível. Ante o exposto, nos termos dos arts. 2º, da Lei 9099/95, e 840, do Código Civil (Lei 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro nos arts. 51, caput e inciso II, Lei 9.099/95, 487, III, b, CPC (Lei 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, Lei 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas e/ou honorários advocatícios, ex vi lege (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. 4 de julho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juiz (a) de Direito Assinado Digitalmente

05/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

04/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC

04/07/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:27

Audiência Conciliação - JEC realizada para 03/07/2023 13:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

03/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2023, 22:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:32

Mandado devolvido sorteio

21/04/2023, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: C & A MOTO PECAS LTDA - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVILLYN ENDLICH SIMAO - RO10593, BRUNA DAMASCENA DA CUNHA - RO12110 Requerido(a): EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA PINTO Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: NUCOMED 2 - JEC - WhatsApp 69-99603-3776 Data: 03/07/2023 Hora: 13:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 17 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001344-93.2023.8.22.0003

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 09:38

Recebidos os autos.

17/04/2023, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:27

Audiência Conciliação - JEC designada para 03/07/2023 13:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

17/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINTO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 10:16

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 10:01

Documentos

DECISÃO

•19/07/2023, 12:58

SENTENÇA

•04/07/2023, 13:38

DESPACHO

•16/03/2023, 09:01

18/04/2023, 00:00