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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.003,91

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/06/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA FONSECA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido.

20/05/2021, 13:00

Deliberado em sessão

17/05/2021, 16:54

Incluído em pauta para 12/05/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.

14/05/2021, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2021, 09:52

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:50

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 22:06

DECISÃO

•05/05/2021, 10:00

DECISÃO

•10/02/2021, 11:43

SENTENÇA

•02/12/2020, 12:55

DESPACHO

•11/09/2020, 17:37