Recurso Inominado Cível 7030166-06.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.003,91

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FABIO JOEL ANGELI DE ZORZI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de FABIO JOEL ANGELI DE ZORZI em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 11:03

Deliberado em sessão

04/06/2021, 13:13

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 3.

31/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de FABIO JOEL ANGELI DE ZORZI em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de FABIO JOEL ANGELI DE ZORZI em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2021, 06:45

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de FABIO JOEL ANGELI DE ZORZI em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 12/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 11:03

DESPACHO

•13/05/2021, 11:43

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 11:03

Deliberado em sessão

04/06/2021, 13:13

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 3.

31/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de FABIO JOEL ANGELI DE ZORZI em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de FABIO JOEL ANGELI DE ZORZI em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2021, 06:45

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:38

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido.

30/03/2021, 10:21

Deliberado em sessão

23/03/2021, 12:52

Deliberado em sessão

23/03/2021, 12:49

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Gabinete 03 - 2.

17/03/2021, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:08

Recebidos os autos

10/02/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 15:01

DESPACHO

•11/03/2021, 17:48

DECISÃO

•10/02/2021, 11:41

SENTENÇA

•21/11/2020, 10:01

DESPACHO

•31/08/2020, 09:49