Desapropriação 7002843-94.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 138,07

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO

OAB/SE 6101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

LUIZ CARLOS DOS ANJOS

CPF

Reu

NABOR TOMAZ PODOLAK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 10:01

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 03:20

Determinado o arquivamento

28/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/01/2023, 09:57

Juntada de certidão

14/12/2022, 07:51

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 10:01

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 20:07

DESPACHO

•22/09/2022, 09:30

30/03/2023, 03:20

Determinado o arquivamento

28/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/01/2023, 09:57

Juntada de certidão

14/12/2022, 07:51

Juntada de certidão

06/12/2022, 05:45

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:58

Publicado DESPACHO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:46

Mandado devolvido sorteio

05/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 06:58

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 06:28

Expedição de Alvará.

18/07/2022, 10:06

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:45

Decorrido prazo de ENERGISA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:40

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:55

Publicado DESPACHO em 19/04/2022.

18/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 22:02

Outras Decisões

12/04/2022, 22:02

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

02/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:12

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:53

Outras Decisões

24/01/2022, 15:53

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:22

Expedição de Edital.

08/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 11:23

Publicado SENTENÇA em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:43

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de Energisa em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7002843-94.2019.8.22.0022. AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: LUIZ CARLOS DOS ANJOS INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intima Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 03:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.

08/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7002843-94.2019.8.22.0022. AUTOR: Energisa Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: LUIZ CARLOS DOS ANJOS INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apres Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:53

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7002843-94.2019.8.22.0022. AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: LUIZ CARLOS DOS ANJOS INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus res Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:32

Outras Decisões

27/01/2021, 12:32

Conclusos para decisão

26/01/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:22

Outras Decisões

27/11/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 22:49

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:14

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:17

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:03

Juntada de certidão

07/08/2020, 03:54

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:03

Outras Decisões

13/07/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:35

Conclusos para decisão

08/07/2020, 11:29

Juntada de certidão

08/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:33

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:41

Outras Decisões

15/06/2020, 16:41

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de diligência

18/03/2020, 10:21

Mandado devolvido sorteio

18/03/2020, 10:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:40

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:20

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 19:29

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:28

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:21

Outras Decisões

09/12/2019, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 20:18

Conclusos para decisão

25/11/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:24

DESPACHO

•22/09/2022, 09:30

DESPACHO

•12/04/2022, 22:02

DESPACHO

•24/01/2022, 15:53

SENTENÇA

•05/10/2021, 13:43

DECISÃO

•27/01/2021, 12:32

DECISÃO

•27/11/2020, 22:49

PETIÇÃO

•05/11/2020, 11:52

CERTIDÃO

•20/10/2020, 12:17

OUTROS DOCUMENTOS

•20/10/2020, 12:17

DECISÃO

•13/07/2020, 16:35

CERTIDÃO

•08/07/2020, 11:27

OUTROS DOCUMENTOS

•08/07/2020, 11:27

DECISÃO

•15/06/2020, 16:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•28/03/2023, 20:07

DESPACHO

•22/09/2022, 09:30

DESPACHO

•22/09/2022, 09:30

DESPACHO

•12/04/2022, 22:02

DESPACHO

•24/01/2022, 15:53

SENTENÇA

•05/10/2021, 13:43

DECISÃO

•27/01/2021, 12:32

DECISÃO

•27/11/2020, 22:49

PETIÇÃO

•05/11/2020, 11:52

CERTIDÃO

•20/10/2020, 12:17

OUTROS DOCUMENTOS

•20/10/2020, 12:17

DECISÃO

•13/07/2020, 16:35

CERTIDÃO

•08/07/2020, 11:27

OUTROS DOCUMENTOS

•08/07/2020, 11:27

DECISÃO

•15/06/2020, 16:41

DECISÃO

•14/02/2020, 19:29

DESPACHO

•09/12/2019, 20:18