Execução Fiscal 0102628-96.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 527,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JORGE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JORGE PINHEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:45

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 01:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:41

Decorrido prazo de Jorge Pinheiro da Silva em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0102628-96.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Jorge Pinheiro da Silva INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:45

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 01:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•17/09/2020, 16:12

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:23

12/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:41

Decorrido prazo de Jorge Pinheiro da Silva em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0102628-96.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Jorge Pinheiro da Silva INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2020, 21:53

Decorrido prazo de Jorge Pinheiro da Silva em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:10

Outras Decisões

30/04/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:30

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 14:08

Decorrido prazo de Jorge Pinheiro da Silva em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2020, 18:47

Conclusos para despacho

27/01/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:51

Outras Decisões

29/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:46

Outras Decisões

12/09/2019, 08:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:00

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 16:23

DESPACHO

•21/08/2020, 14:37

DESPACHO

•30/04/2020, 14:30

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:47

DESPACHO

•29/10/2019, 23:41

DESPACHO

•12/09/2019, 08:17