Execução Fiscal 7004281-84.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.107,03

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 09:40

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:40

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:13

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 09:40

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:40

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:58

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:55

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7004281-84.2020.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME, ARNALDO MORAIS DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 27.107,03 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Segue anexo o resultado negativo da pesquisa online. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 18 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7004281-84.2020.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME, ARNALDO MORAIS DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 27.107,03 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Segue anexo o resultado negativo da pesquisa online. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 18 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 08:13

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME, CNPJ nº 14353323000173, ESTRADA TRAVESSAO B-20 - N:S/N - COMPL:ENTRADA P/AVENIDA JOR PERIMETRO URBANO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ARNALDO MORAIS DOS SANTOS, CPF nº 00279152205, FRANCISCO GOMS 3035 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004281-84.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 27.107,03 Última distribuição:03/04/2023 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 9 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME, CNPJ nº 14353323000173, ESTRADA TRAVESSAO B-20 - N:S/N - COMPL:ENTRADA P/AVENIDA JOR PERIMETRO URBANO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ARNALDO MORAIS DOS SANTOS, CPF nº 00279152205, FRANCISCO GOMS 3035 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004281-84.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 27.107,03 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Por oportuno, segue anexo resultado do SISBAJUD negativo. Intimem-se. Ariquemes, 3 de novembro de 2022 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:00

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:28

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:56

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:08

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2022, 12:46

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:09

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:51

Publicado DECISÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:00

Processo Desarquivado

04/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 07:50

Arquivado Provisoramente

22/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 08:08

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:00

Outras Decisões

04/08/2021, 15:32

Conclusos para decisão

20/07/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:02

Outras Decisões

07/12/2020, 20:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 08:41

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 08:09

Mandado devolvido dependência

30/09/2020, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 11:50

Outras Decisões

25/09/2020, 07:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:07

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 14:21

Mandado devolvido dependência

17/07/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 09:50

Outras Decisões

08/07/2020, 09:02

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 09:01

Mandado devolvido dependência

13/05/2020, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 12:23

Outras Decisões

25/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:40

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 17:37

Documentos

DESPACHO

•17/06/2024, 08:44

DESPACHO

•23/04/2024, 09:09

DESPACHO

•18/08/2023, 08:13

DESPACHO

•09/05/2023, 20:02

DESPACHO

•17/04/2023, 10:00

DESPACHO

•23/03/2023, 11:35

DESPACHO

•03/11/2022, 07:28

DESPACHO

•24/09/2022, 12:46

DESPACHO

•24/09/2022, 12:46

DECISÃO

•29/08/2022, 13:39

DESPACHO

•20/07/2022, 08:08

DESPACHO

•20/06/2022, 17:00

DESPACHO

•10/06/2022, 12:35

DECISÃO

•04/08/2021, 15:32

DECISÃO

•07/12/2020, 20:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•17/06/2024, 08:44

DESPACHO

•23/04/2024, 09:09

DESPACHO

•18/08/2023, 08:13

DESPACHO

•09/05/2023, 20:02

DESPACHO

•17/04/2023, 10:00

DESPACHO

•23/03/2023, 11:35

DESPACHO

•03/11/2022, 07:28

DESPACHO

•24/09/2022, 12:46

DESPACHO

•24/09/2022, 12:46

DECISÃO

•29/08/2022, 13:39

DESPACHO

•20/07/2022, 08:08

DESPACHO

•20/06/2022, 17:00

DESPACHO

•10/06/2022, 12:35

DECISÃO

•04/08/2021, 15:32

DECISÃO

•07/12/2020, 20:19

DESPACHO

•25/09/2020, 07:32

DESPACHO

•08/07/2020, 09:02

DESPACHO

•25/03/2020, 17:11