Execução de Título Extrajudicial 7006710-44.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006710-44.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GESSANDRO STOFER DOS REIS, LINHA 114 s/n ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Valor da causa: R$ 93.435,36 SENTENÇA A CPE deverá levantar o movimento de suspensão do processo via PJE. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006710-44.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por GESSANDRO STOFER DOS REIS em face do FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. Considerando o recebimento da Recuperação Judicial n. 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta comarca em 04/01/2023, tenho que o processo deverá ser extinto, uma vez que se trata de crédito concursal (fato gerador constituído antes de 04 de janeiro de 2023 e, por isso, sujeito à recuperação judicial), não sendo o crédito exigível nesta demanda, carecendo do interesse processual. De acordo com a orientação prestada pelo juízo da recuperação judicial “fica determinado que créditos já consolidados e que estejam sendo objeto de ações judiciais, impugnados ou não, caso constem na relação de credores, poderão ser habilitados diretamente na Administradora Judicial mediante a apresentação de Certidão de Crédito ou do próprio título executivo judicial" (Item 5 da Decisão de ID n. 88356381, proferida no processo 7000026-69.2023.822.0005). Desta forma, cabe a este juízo apenas a emissão de certidão de crédito para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial por meio de habilitação retardatária de credores não listados na relação de credores, a qual deve ser distribuída por dependência ao processo n. 7000026-69.2023.8.22.0005, pelo Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná-RO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se a certidão de crédito, cujo valor deverá ser atualizado até a data de 04/01/2023. Sem custas ou honorários. Intimem-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 10 de maio de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GESSANDRO STOFER DOS REIS em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 16/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de E-mail PRF - Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros em 15/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

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