Monitória 7002743-79.2022.8.22.0008 - TJRO

Monitória 7002743-79.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. PUGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUA SÃO JOSÉ 1395, SUPERMERCADO SÃO JOSÉ SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DELKER KLEMES MIRANDA, OAB nº RO11313 REU: REGINALDO CEZAR DE ALMEIDA, RUA RIO GRANDE DO SUL 2493, AO LADO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.737,60 DESPACHO Diante o desinteresse do exequente, desconstituo a penhora id 89553079. No caso dos autos todas as tentativas de constrição de bens, que não foram poucas, restaram frustradas ou infrutíferas. Portanto, resta evidente que a parte devedora não possui bens penhoráveis. O novo CPC prevê a hipótese de suspensão da execução quando o executado não possua bens penhoráveis e ao contrário da lacuna verificada no código revogado, previu expressamente o prazo pelo qual a execução poderá ficar suspensa (um ano) – período em que a prescrição ficará suspensa. De acordo com o novo CPC, findo tal período e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002743-79.2022.8.22.0008 Classe: Monitória Assunto:Cheque Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição ficará suspensa, ou seja, até 04/05/2024. Findo tal período INTIME-SE o Exequente para impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Em sendo requerido diligência junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, deverá proceder o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos para arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, isso até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se as partes. Espigão do Oeste/RO, 8 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de REGINALDO CEZAR DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. PUGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de REGINALDO CEZAR DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. PUGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO CEZAR DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. PUGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

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