Execução Fiscal 0081480-58.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 479,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:35

Juntada de certidão

07/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 14:48

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 19:58

Decorrido prazo de ADEMAR AUGUSTO DE CASTRO MONTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ADEMAR AUGUSTO DE CASTRO MONTE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:35

Juntada de certidão

07/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 14:48

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 19:58

Decorrido prazo de ADEMAR AUGUSTO DE CASTRO MONTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ADEMAR AUGUSTO DE CASTRO MONTE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2024, 11:19

Juntada de certidão

21/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:06

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de Ademar Augusto de Castro Monte em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:16

Publicado SENTENÇA em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:11

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de ELIEZER BELCHIOR DANTAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de Ademar Augusto de Castro Monte em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ADEMAR AUGUSTO DE CASTRO MONTE, RUA HENFIL 4848, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 AGENOR M. CARVALHO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA, AVENIDA AMAZONAS 3255, - DE 3095 A 3435 - LADO ÍMPAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-365 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELIEZER BELCHIOR DANTAS, OAB nº RO7644 ATUAL PROPRIETÁRIO: CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0081480-58.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se o atual proprietário, via carta enviada ao seu endereço, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas processuais, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=r7-XvkKvA15syA5diafUR7w8iYOkZt5sca2kokIk.wildfly01:custas1.1; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=r7-XvkKvA15syA5diafUR7w8iYOkZt5sca2kokIk.wildfly01:custas1.1). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Cópia serve como CARTA. Intimação de: CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA: Rua Henfil, 4848, Bairro Agenor de Carvalho, CEP 76.820-304, Porto Velho-RO. Porto Velho,2 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ADEMAR AUGUSTO DE CASTRO MONTE ATUAL PROPRIETÁRIO: CLEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO:ELIÉZER BELCHIOR DANTAS OAB/RO 7644 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0081480-58.2007.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se o atual proprietário, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas processuais, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de fevereiro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de Ademar Augusto de Castro Monte em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de Ademar Augusto de Castro Monte em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:15

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2022, 10:23

Conclusos para despacho

28/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:16

Determinada Requisição de Informações

28/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 13:16

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 12:11

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 11:48

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 11:48

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:14

Processo Desarquivado

01/10/2021, 08:37

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:33

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de Ademar Augusto de Castro Monte em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:41

Outras Decisões

10/09/2020, 08:41

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 12:24

Mandado devolvido dependência

20/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de Ademar Augusto de Castro Monte em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 20:11

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:58

Outras Decisões

14/04/2020, 14:58

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:05

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:52

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:52

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 16:37

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [26] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/10/2018, 08:25

Mov. [25] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

29/01/2018, 11:24

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo. PFS/Decisão

17/01/2018, 09:36

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/12/2017, 13:40

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/12/2017, 13:40

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 12:31

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 16:01

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/07/2015, 09:42

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2015, 09:41

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

19/06/2012, 11:42

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

31/05/2012, 13:33

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/05/2012, 13:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/01/2012, 11:16

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/01/2012, 11:16

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/01/2012, 11:16

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2012, 11:16

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 10:45

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 10:44

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2011, 16:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2011, 16:15

Documentos

DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

SENTENÇA

•05/10/2024, 16:10

SENTENÇA

•25/06/2024, 12:15

DESPACHO

•11/04/2024, 12:48

DESPACHO

•26/11/2023, 12:28

DESPACHO

•02/08/2023, 08:58

DESPACHO

•24/02/2023, 08:57

DESPACHO

•30/05/2022, 10:22

DESPACHO

•02/03/2022, 16:16

DESPACHO

•28/02/2022, 19:40

DESPACHO

•21/01/2021, 13:21

DESPACHO

•07/10/2020, 19:01

DESPACHO

•10/09/2020, 08:40

DESPACHO

•14/04/2020, 14:58

DECISÃO

•29/01/2018, 15:24

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DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

SENTENÇA

•05/10/2024, 16:10

SENTENÇA

•25/06/2024, 12:15

DESPACHO

•11/04/2024, 12:48

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•26/11/2023, 12:28

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•02/08/2023, 08:58

DESPACHO

•24/02/2023, 08:57

DESPACHO

•30/05/2022, 10:22

DESPACHO

•02/03/2022, 16:16

DESPACHO

•28/02/2022, 19:40

DESPACHO

•21/01/2021, 13:21

DESPACHO

•07/10/2020, 19:01

DESPACHO

•10/09/2020, 08:40

DESPACHO

•14/04/2020, 14:58

DECISÃO

•29/01/2018, 15:24

DECISÃO

•31/08/2015, 20:01

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•19/06/2012, 04:00