Apelação Cível 0028358-67.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 664,99

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

Reu

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 11:03

Transitado em Julgado em 13/11/2020

28/12/2020, 11:11

Expedição de #Não preenchido#.

28/12/2020, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

10/09/2020, 10:15

Deliberado em sessão

19/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020, 13:08

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 11:03

Transitado em Julgado em 13/11/2020

28/12/2020, 11:11

Expedição de #Não preenchido#.

28/12/2020, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•16/09/2020, 11:04

ACÓRDÃO

•08/09/2020, 13:09

16/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

10/09/2020, 10:15

Deliberado em sessão

19/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020, 13:08

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:26

Juntada de termo de triagem

26/06/2020, 11:08

Recebidos os autos

24/06/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 16:15

DESPACHO

•22/07/2020, 13:08

DESPACHO

•21/05/2020, 14:16

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:27

DESPACHO

•01/11/2019, 14:42

DESPACHO

•31/10/2019, 23:54

DESPACHO

•23/05/2019, 12:24

DECISÃO

•14/04/2016, 12:25

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

DECISÃO

•16/08/2013, 13:06

DECISÃO

•17/02/2012, 04:00