Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011017-40.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2019
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Órgão julgador
Cacoal - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES
CPF
678.***.***-87
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Autor
INSS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0423-07
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAM PEREIRA MATEUS
OAB/RO 5550
·
CPF
725.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:26
Juntada de Petição de outras peças
04/05/2026, 09:58
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:37
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 11:24
Expedição de INTIMAÇÃO.
28/04/2026, 11:24
Juntada de certidão
10/04/2026, 14:31
Conclusos para despacho
10/04/2026, 08:34
Processo Desarquivado
01/04/2026, 13:00
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 12:51
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 14:43
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 09:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025, 09:31
Conclusos para julgamento
18/06/2025, 15:22
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Todas as movimentações
(118)
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:26
Juntada de Petição de outras peças
04/05/2026, 09:58
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:37
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 11:24
Expedição de INTIMAÇÃO.
28/04/2026, 11:24
Juntada de certidão
10/04/2026, 14:31
Conclusos para despacho
10/04/2026, 08:34
Processo Desarquivado
01/04/2026, 13:00
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 12:51
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 14:43
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 09:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025, 09:31
Conclusos para julgamento
18/06/2025, 15:22
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 22:59
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:27
Expedição de Alvará.
09/06/2025, 10:24
Processo Desarquivado
30/05/2025, 15:11
Juntada de certidão
30/05/2025, 15:10
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 11:09
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
02/05/2025, 22:32
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
02/05/2025, 20:28
Arquivado Provisoriamente
29/04/2025, 13:34
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2025, 00:43
Publicado DESPACHO em 23/04/2025.
23/04/2025, 00:43
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 19:09
Conclusos para decisão
31/03/2025, 12:55
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:00
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 03:48
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 07:09
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 07:09
Juntada de certidão
07/03/2025, 17:23
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:08
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:39
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 08:19
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 12:15
Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/12/2024, 12:14
Conclusos para despacho
05/12/2024, 08:27
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:40
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/11/2024, 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024, 01:10
Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2024.
15/11/2024, 01:10
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:32
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
14/11/2024, 10:07
Recebidos os autos
14/11/2024, 10:07
Juntada de acórdão
14/11/2024, 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
01/03/2023, 12:56
Processo Desarquivado
01/03/2023, 12:56
Juntada de certidão
21/02/2022, 16:28
Juntada de certidão
12/05/2021, 08:48
Arquivado Provisoriamente
27/04/2021, 11:58
Processo Desarquivado
27/04/2021, 11:58
Arquivado Definitivamente
27/04/2021, 11:38
Juntada de certidão
27/04/2021, 11:36
Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 22:14
Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS - RO5550 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APRESENTAR CONTRARRAZÕES FINALIDADE: Intimação da parte autora/apelada, por intermédio de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões a Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7011017-40.2019.8.22.0007 Assunto: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Auxílio-Doença Previdenciário] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 16:12
Juntada de Petição de PETIÇÃO
02/02/2021, 19:23
Julgado procedente o pedido
01/02/2021, 10:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2021 09:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.
29/01/2021, 15:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2021 09:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.
29/01/2021, 15:13
Juntada de certidão
29/01/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 08:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS - RO5550 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Com fundamento no Ato Conjunto nº. 009/2020 – PR – CGJ, na Resolução 314/CNJ, nos artigos 193, 217 e 453, §1º do C Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7011017-40.2019.8.22.0007 Assunto: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Auxílio-Doença Previdenciário] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2021, 00:00
Julgado procedente o pedido
27/01/2021, 13:05
Juntada de Petição de petição
26/01/2021, 19:57
Conclusos para decisão
26/01/2021, 18:52
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2020 23:59:59.
11/01/2021, 16:27
Decorrido prazo de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020, 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
25/11/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2021 10:30 Cacoal - 1ª Vara Cível.
24/11/2020, 10:23
Juntada de certidão
24/11/2020, 10:22
Outras Decisões
23/11/2020, 16:22
Conclusos para julgamento
18/08/2020, 10:17
Juntada de Petição de petição
10/08/2020, 23:49
Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
17/07/2020, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 01:02
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 11:19
Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO
14/07/2020, 16:44
Expedição de Outros documentos.
01/07/2020, 16:34
Outras Decisões
24/06/2020, 15:17
Conclusos para despacho
07/04/2020, 08:55
Juntada de Petição de petição
06/04/2020, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020, 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 17:49
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 17:49
Outras Decisões
11/03/2020, 17:46
Conclusos para despacho
30/01/2020, 12:52
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2020 23:59:59.
30/01/2020, 00:25
Juntada de Petição de petição
29/01/2020, 21:32
Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2019.
09/12/2019, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019, 00:32
Expedição de Outros documentos.
06/12/2019, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/12/2019, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019, 00:41
Publicado DESPACHO em 09/12/2019.
06/12/2019, 00:41
Outras Decisões
05/12/2019, 10:25
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 10:25
Conclusos para decisão
31/10/2019, 22:33
Distribuído por sorteio
31/10/2019, 22:33
Documentos
DESPACHO
•
28/04/2026, 11:23
SENTENÇA
•
24/06/2025, 09:31
DESPACHO
•
22/04/2025, 10:27
DESPACHO
•
09/12/2024, 12:14
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/11/2024, 23:29
ACÓRDÃO
•
14/11/2024, 10:06
ATA DA AUDIÊNCIA
•
01/02/2021, 10:19
SENTENÇA
•
27/01/2021, 13:05
DESPACHO
•
23/11/2020, 16:22
DESPACHO
•
24/06/2020, 15:17
DESPACHO
•
11/03/2020, 17:46
DESPACHO
•
05/12/2019, 10:25