Execução Fiscal 7001670-59.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 496.184,83

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

OAB/RO 1084·CPF·Representa: Réu

SILVANE SECAGNO

OAB/RO 5020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GUILHERME CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 11:26

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 18:52

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo: 7001670-59.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: GUILHERME CALDAS Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084, SILVANE SECAGNO - RO5020 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a assinar o termo de depositário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002881-96.2020.8.22.0014

17/04/2023, 16:10

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

13/02/2026, 11:26

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 18:52

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Documentos

DESPACHO

•17/04/2023, 16:10

DESPACHO

•03/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo: 7001670-59.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: GUILHERME CALDAS Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084, SILVANE SECAGNO - RO5020 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a assinar o termo de depositário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002881-96.2020.8.22.0014

17/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 10:01

Desentranhado o documento

06/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:25

Mandado devolvido sorteio

17/11/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:25

Mandado devolvido dependência

10/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 11:22

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:41

Juntada de diligência

29/04/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:05

Outras Decisões

08/04/2021, 14:05

Conclusos para despacho

08/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:20

Outras Decisões

11/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:08

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:31

Juntada de certidão

29/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 20:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 09:40

Outras Decisões

06/04/2020, 08:54

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:44

Outras Decisões

02/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:21

Outras Decisões

03/02/2020, 11:28

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de diligência

28/10/2019, 16:21

Mandado devolvido dependência

28/10/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 07:26

Expedição de Mandado.

20/10/2019, 10:15

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:46

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:12

Outras Decisões

20/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 05:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:27

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 15/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 12:31

Mandado devolvido dependência

20/07/2019, 20:33

Juntada de Petição de diligência

20/07/2019, 20:33

Outras Decisões

16/07/2019, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:12

Conclusos para despacho

10/07/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:57

Mandado devolvido dependência

09/05/2019, 21:02

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:27

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 16:32

DESPACHO

•24/08/2022, 12:27

DESPACHO

•05/05/2022, 10:49

DESPACHO

•08/04/2021, 14:05

DESPACHO

•11/03/2021, 11:34

DESPACHO

•06/04/2020, 08:54

DESPACHO

•02/04/2020, 09:38

DESPACHO

•03/02/2020, 11:28

DESPACHO

•20/09/2019, 16:59

DESPACHO

•16/07/2019, 13:26

DESPACHO

•22/03/2019, 16:27