Execução Fiscal 0025178-77.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 662,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BERENICE DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:17

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 05:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2021, 05:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de Berenice dos Santos Pinheiro em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BERENICE DOS SANTOS PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara de Execuções FiscaisTribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0025178-77.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:17

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 05:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2021, 12:43

CERTIDÃO

•17/09/2020, 18:27

05/05/2021, 05:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de Berenice dos Santos Pinheiro em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BERENICE DOS SANTOS PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara de Execuções FiscaisTribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0025178-77.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0025178-77.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Berenice dos Santos Pinheiro INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2021, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2021, 12:43

Conclusos para despacho

01/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 14:01

Decorrido prazo de Berenice dos Santos Pinheiro em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0025178-77.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Berenice dos Santos Pinheiro INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2019, 15:54

Publicado CERTIDÃO em 16/04/2019.

22/04/2019, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:47

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 15:36

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 15:36

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 11:30

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 08:35

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/01/2019, 08:28

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/10/2018, 13:25

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/10/2018, 13:25

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/07/2018, 16:12

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/05/2018, 08:38

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/03/2018, 09:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2018, 09:08

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/09/2016, 08:01

Mov. [21] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

29/01/2015, 10:13

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para recurso de apelação/Decisão

18/12/2014, 09:21

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de tempestividade/Certidão

18/12/2014, 09:21

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/12/2014, 11:01

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/12/2014, 11:01

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/12/2014, 11:01

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 07/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/11/2014, 13:12

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2014, 12:29

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 253/2013/Não Informado

16/04/2013, 11:17

Mov. [12] - Extinto o processo por ausência das condições da ação: Extinto o processo por ausência das condições da ação/Não Informado

16/04/2013, 11:17

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

10/04/2013, 13:02

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/01/2013, 17:24

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/01/2013, 09:29

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/01/2013, 09:29

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/01/2013, 09:29

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:46

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2012, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/01/2012, 12:25

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2012, 12:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/11/2011, 12:24

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/11/2011, 12:24

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:30

DESPACHO

•31/07/2020, 11:16

DECISÃO

•08/04/2019, 12:35

DECISÃO

•29/01/2015, 14:13

SENTENÇA

•16/04/2013, 15:17

PETIÇÃO

•03/01/2013, 13:29