Execução Fiscal 7009221-92.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2020
Valor da Causa
R$ 209.671,67
Órgão julgador
Ariquemes - 4ª Vara Cível
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0004-01
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0004-01
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 16:01
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
MP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
RAFAEL VINICIUS DE SOUZA COSTA
CPF
866.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 18:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:12
Expedição de INTIMAÇÃO.
20/03/2026, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 12:39
Conclusos para decisão
18/03/2026, 18:11
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 20:28
Expedição de INTIMAÇÃO.
02/03/2026, 20:28
Conclusos para decisão
13/02/2026, 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:03
Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS DE SOUZA COSTA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:03
Juntada de certidão
19/11/2025, 15:09
Expedição de INTIMAÇÃO.
14/11/2025, 11:27
Ver todas as movimentações (208)
Todas as movimentações
(208)
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 18:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:12
Expedição de INTIMAÇÃO.
20/03/2026, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 12:39
Conclusos para decisão
18/03/2026, 18:11
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 20:28
Expedição de INTIMAÇÃO.
02/03/2026, 20:28
Conclusos para decisão
13/02/2026, 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:03
Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS DE SOUZA COSTA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:03
Juntada de certidão
19/11/2025, 15:09
Expedição de INTIMAÇÃO.
14/11/2025, 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2025, 11:27
Conclusos para decisão
28/10/2025, 12:09
Processo Desarquivado
20/10/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 14:42
Arquivado Provisoramente
09/12/2024, 12:09
Juntada de certidão
09/12/2024, 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:03
Juntada de certidão
05/11/2024, 09:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:45
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 12:27
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024, 20:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024, 10:05
Conclusos para despacho
10/10/2024, 08:05
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 23:20
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 15:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:11
Conclusos para decisão
26/08/2024, 10:13
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 15:37
Juntada de documento de comprovação
09/07/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024, 08:56
Conclusos para despacho
19/06/2024, 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:24
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 14:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024, 14:16
Conclusos para decisão
16/05/2024, 13:07
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 09:16
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:21
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 10:04
Processo Desarquivado
24/04/2024, 07:47
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 15:33
Arquivado Provisoramente
05/04/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:16
Juntada de certidão
03/04/2024, 17:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:36
Juntada de documento de comprovação
23/10/2023, 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023, 16:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:15
Conclusos para despacho
09/10/2023, 09:03
Juntada de Petição de petição
07/10/2023, 12:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023, 15:39
Conclusos para decisão
20/09/2023, 09:12
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 17:04
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023, 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023, 10:20
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:05
Conclusos para despacho
08/09/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023, 12:14
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:27
Conclusos para decisão
02/08/2023, 07:43
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 17:28
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 18:42
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 13:17
Juntada de documento de comprovação
12/07/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 06:57
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023, 12:06
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:30
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 10:45
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 03:02
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:28
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 11:53
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023, 11:15
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
19/04/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone/Fax: (69) 35352493 e-mail:
[email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: RAFAEL VINICIUS DE SOUZA COSTA - CPF: 866.048.642-00, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7009221-92.2020.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: RAFAEL VINICIUS DE SOUZA COSTA Valor da Dívida: R$ 209.671,67 - atualizado até 26/07/2020 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 89596529 do feito em referência, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "(...)2.Intime-se o(a) executado(a) para, por edital, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar embargos, nos termos do art 16 da Lei. 6830/80.(...)". Porto Velho-RO, 17 de abril de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023, 10:31
Conclusos para despacho
30/03/2023, 13:11
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 01:56
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 01:54
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023, 15:39
Conclusos para despacho
24/02/2023, 13:03
Juntada de outros documentos
16/02/2023, 07:31
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023, 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2023, 18:52
Conclusos para decisão
11/01/2023, 12:15
Juntada de Petição de petição
10/01/2023, 11:43
Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS DE SOUZA COSTA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:22
Juntada de certidão
15/12/2022, 12:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Juntada de Petição de certidão
09/12/2022, 07:43
Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 14:26
Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 14:26
Publicado DECISÃO em 09/12/2022.
08/12/2022, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022, 01:21
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022, 09:44
Conclusos para decisão
02/12/2022, 14:47
Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 08:20
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 06:42
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022, 10:34
Conclusos para despacho
04/11/2022, 11:55
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 13:48
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.
25/10/2022, 10:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 13:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 15:00
Juntada de certidão
28/09/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 13:02
Juntada de documento de comprovação
23/09/2022, 13:02
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:06
Juntada de certidão
29/08/2022, 11:16
Juntada de documento de comprovação
24/08/2022, 15:47
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 15:47
Expedição de Ofício.
18/08/2022, 11:29
Juntada de certidão
18/08/2022, 09:48
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:05
Juntada de certidão
02/08/2022, 11:24
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 14:31
Juntada de documento de comprovação
20/07/2022, 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022, 11:18
Conclusos para despacho
13/07/2022, 08:45
Juntada de Petição de outras peças
11/07/2022, 09:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 18:47
Juntada de certidão
23/06/2022, 18:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:29
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 07:33
Juntada de documento de comprovação
26/05/2022, 07:31
Juntada de certidão
25/05/2022, 17:34
Outras Decisões
24/05/2022, 12:01
Juntada de Petição de outras peças
19/05/2022, 12:54
Conclusos para despacho
16/05/2022, 17:19
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022, 08:24
Juntada de certidão
10/05/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 14:02
Outras Decisões
23/03/2022, 18:52
Conclusos para despacho
21/03/2022, 08:24
Juntada de certidão
14/03/2022, 09:14
Mandado devolvido dependência
14/03/2022, 08:54
Juntada de Petição de diligência
14/03/2022, 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022, 08:30
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 14:25
Determinada Requisição de Informações
31/10/2021, 15:13
Conclusos para despacho
05/10/2021, 07:48
Juntada de Petição de petição
28/09/2021, 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 01:44
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 23:11
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 20:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2021, 00:21
Conclusos para despacho
01/07/2021, 07:16
Outras Decisões
28/06/2021, 10:35
Conclusos para despacho
22/06/2021, 07:39
Processo Desarquivado
21/06/2021, 21:10
Juntada de Petição de outras peças
21/06/2021, 10:58
Arquivado Provisoriamente
22/02/2021, 18:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:36
Expedição de Outros documentos.
06/12/2020, 15:48
Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS DE SOUZA COSTA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:07
Publicado CITAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020, 01:10
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 12:41
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 12:41
Expedição de Edital.
09/10/2020, 13:20
Juntada de Petição de diligência
22/09/2020, 12:58
Mandado devolvido dependência
22/09/2020, 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020, 16:40
Expedição de Mandado.
21/08/2020, 13:06
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020, 00:51
Expedição de Mandado.
17/08/2020, 06:51
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 16:19
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 16:16
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 16:14
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 16:02
Outras Decisões
03/08/2020, 19:20
Conclusos para despacho
03/08/2020, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 02:11
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 16:16
Outras Decisões
27/07/2020, 11:57
Conclusos para despacho
26/07/2020, 00:37
Distribuído por sorteio
26/07/2020, 00:37
Documentos
DESPACHO
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20/03/2026, 12:39
DESPACHO
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02/03/2026, 19:31
DESPACHO
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14/11/2025, 11:27
DESPACHO
•
10/10/2024, 10:05
DESPACHO
•
28/08/2024, 15:54
DECISÃO
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08/07/2024, 08:56
DESPACHO
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21/05/2024, 14:16
DECISÃO
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20/10/2023, 16:13
DESPACHO
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27/09/2023, 15:39
DESPACHO
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11/09/2023, 10:20
DESPACHO
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07/08/2023, 12:14
DECISÃO
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03/07/2023, 12:06
DECISÃO
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17/04/2023, 10:31
DESPACHO
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03/03/2023, 15:39
DESPACHO
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19/01/2023, 18:52
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
DESPACHO
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20/03/2026, 12:39
DESPACHO
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02/03/2026, 19:31
DESPACHO
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14/11/2025, 11:27
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DESPACHO
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28/08/2024, 15:54
DECISÃO
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08/07/2024, 08:56
DESPACHO
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21/05/2024, 14:16
DECISÃO
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20/10/2023, 16:13
DESPACHO
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27/09/2023, 15:39
DESPACHO
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DESPACHO
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07/08/2023, 12:14
DECISÃO
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03/07/2023, 12:06
DECISÃO
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17/04/2023, 10:31
DESPACHO
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03/03/2023, 15:39
DESPACHO
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19/01/2023, 18:52
AUTOS DIGITALIZADOS
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09/12/2022, 07:43
AUTOS DIGITALIZADOS
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09/12/2022, 07:43
DECISÃO
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07/12/2022, 09:44
DESPACHO
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18/11/2022, 10:34
DESPACHO
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15/07/2022, 11:18
DESPACHO
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23/06/2022, 18:47
DESPACHO
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24/05/2022, 12:01
DESPACHO
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23/03/2022, 18:52
DESPACHO
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31/10/2021, 15:13
DESPACHO
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02/07/2021, 00:21
DESPACHO
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28/06/2021, 10:35
DESPACHO
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03/08/2020, 19:20
DESPACHO
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27/07/2020, 11:57