Execução de Título Extrajudicial 7000013-73.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 123.305,32

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(195)

Publicado DESPACHO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/08/2025, 07:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:02

Recebidos os autos.

17/07/2025, 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 07:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:32

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/07/2025, 20:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 20:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:38

Publicado DECISÃO em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:58

Recebidos os autos.

25/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:48

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:07

Processo Desarquivado

30/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de DILCENIR CAMILO DE MELO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de DILCENIR CAMILO DE MELO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADOS: ADIR DE LOURDES OLIVEIRA, CPF nº 91341892204, LINHA 64 LOTE 102, GLEBA 20/0 sn ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 40539881600, EM LINHA 64 LOTE 102, GLEBA 20/0 sn, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, MATEUS DE OLIVEIRA, CPF nº 73769541200, LINHA 64 LOTE 96, GLEBA 20/0, KM 12 sn ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000013-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente Vistos. Não há nos autos determinação pendente de cumprimento pela parte exequente, razão pela qual indefiro o pedido de dilação de prazo. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 14 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:58

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADOS: ADIR DE LOURDES OLIVEIRA, CPF nº 91341892204, LINHA 64 LOTE 102, GLEBA 20/0 sn ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 40539881600, EM LINHA 64 LOTE 102, GLEBA 20/0 sn, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, MATEUS DE OLIVEIRA, CPF nº 73769541200, LINHA 64 LOTE 96, GLEBA 20/0, KM 12 sn ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000013-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a sentença prolatada ao ID 90730943. Narra o embargante, em resumo, que a sentença possui omissão, eis que extinguiu a execução enquanto que as partes requereram a suspensão do feito para aguardar o pagamento. Deste modo, requereu que os embargos sejam acolhidos, aplicando-se efeitos infringentes, a fim de que seja suprida a contrariedade acima, de modo a determinar a suspensão do feito. Intimada para se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a parte executada não se opôs ao pedido. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão ocorre quando o julgado não aprecia tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e ainda quando incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1° do CPC; a obscuridade se caracteriza pela ausência de clareza da sentença, de modo a dificultar a correta interpretação do pronunciamento judicial; a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. O erro material, por sua vez, consiste em inexatidões materiais ou erros de cálculo, conforme art. 494, do CPC. Analisando o decisum, vislumbra-se que a sentença deixou de ser manifestar acerca do pedido de suspensão, pelo que passa-se à análise. No que se refere à suspensão do feito a fim de aguardar o cumprimento da transação, entendo que é indevida. Assim se afirma porque após a homologação do acordo, este passa a ser o título executivo, não havendo motivos que justifiquem a suspensão dos autos, eis que em caso de descumprimento do acordo o credor poderá solicitar, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito e o cumprimento da sentença, livre de qualquer ônus. Importante registrar que o magistrado não atua apenas como julgador, mas também como gestor de sua vara, cabendo-lhe geri-la da melhor forma possível para que sejam resguardados os direitos das partes, bem como alcançadas as metas de julgamento impostas pelo CNJ e Corregedoria. In casu, não há motivos que justifiquem a manutenção do feito em suspensão já que, havendo o descumprimento do acordo, basta à parte peticionar prestando tal informação, momento em que a execução imediatamente e sem qualquer custo, voltará a tramitar. A parte embargante pretende, em verdade, alterar o teor da decisão, o que deve ser buscado pela via recursal própria. Ao teor do exposto, RECEBO os embargos, por serem próprios e tempestivos e os ACOLHO para sanar a omissão que existe na sentença, cuja fundamentação supra passa a ser parte integrante da sentença. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 30 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:32

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de DILCENIR CAMILO DE MELO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de DILCENIR CAMILO DE MELO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7000013-73.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 EXECUTADO: MATEUS DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DILCENIR CAMILO DE MELO - RO2343 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 12:10

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000013-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ADIR DE LOURDES OLIVEIRA, CPF nº 91341892204, ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 40539881600, MATEUS DE OLIVEIRA, CPF nº 73769541200 Advogado(a) DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta pelo BANCO DO BRASIL contra MATEUS DE OLIVEIRA, ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA e ADIR DE LOURDES OLIVEIRA. As partes entabularam acordo extrajudicial, cuja cópia foi juntada ao ID 90359294, requerendo sua homologação nos seguintes termos: A) Os executados confessam ser devedores do exequente da importância de R$ 121.582,65 (cento e vinte e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até dia 11/04/2023, correspondente ao saldo devedor da operação de crédito representada pelo número da operação: 40/03925-0, produto BB PRONAF MAIS ALIMENTOS; B) Para viabilizar o cumprimento espontâneo da obrigação, os executados se propõem a pagar e o exequente aceita receber, a vista, a importância de R$ 17.501,87 (dezessete mil e quinhentos reais e oitenta e sete centavos), posição em 11/04/2023, para liquidação/amortização do saldo devedor referente as parcelas vencidas até 01/09/2022, para regularizar/pontualizar a operação que seguirá seu fluxo normal de amortização a prazo, sem ânimo de novar, a serem depositados até a assinatura deste acordo, no Banco do Brasil S/A, agência: 4921-2, conta: 31.029.570-X; C) Os honorários advocatícios devidos aos advogados do exequente, relativos aos processos envolvidos no acordo, inclusive recursos e processos conexos, fundados no instrumento de crédito objeto do acordo, foram acordados em R$ 1.750,18 (mil setecentos e cinquenta reais e dezoito centavos), a serem pagos exclusivamente pelos executados, à vista, a serem depositados, até a assinatura deste acordo, na conta a saber: Banco do Brasil S.A, agência: 4921-2, conta: 31.029.570-X. É o relatório. Decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o NCPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão (havendo, inclusive, comprovante de depósito da parcela inicial) e certa que este reflete as reais intenções e possibilidades das partes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no art. 318, parágrafo único c/c art. 487, III, “b”, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais ou honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, {{data.extenso}}. Simone de Melo Juíza de Direito

Homologada a Transação

15/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:57

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000013-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DO BRASIL,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ADIR DE LOURDES OLIVEIRA, CPF nº 91341892204, LINHA 64 LOTE 102, GLEBA 20/0 sn ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 40539881600, EM LINHA 64 LOTE 102, GLEBA 20/0 sn, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA MATEUS DE OLIVEIRA, CPF nº 73769541200, LINHA 64 LOTE 96, GLEBA 20/0, KM 12 sn ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 Vistos. Defiro o pedido de ID 89875029 e concedo prazo de 15 dias para identificação e habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente na forma do art. 485, §1º do CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de abril de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7000013-73.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 EXECUTADO: MATEUS DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DILCENIR CAMILO DE MELO - RO2343 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIALMENTE NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:07

Mandado devolvido sorteio

14/04/2023, 18:06

Mandado devolvido sorteio

14/04/2023, 18:06

Mandado devolvido sorteio

14/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de custas

01/03/2023, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 12:55

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de ALBERTINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:33

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

05/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/01/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/01/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 17:57

Documentos

DESPACHO

•08/05/2026, 11:06

DECISÃO

•10/03/2026, 12:16

DESPACHO

•26/02/2026, 10:47

DESPACHO

•06/02/2026, 09:09

DECISÃO

•31/10/2025, 09:30

DECISÃO

•04/07/2025, 12:03

DECISÃO

•25/06/2025, 09:38

DESPACHO

•10/01/2025, 10:40

DECISÃO

•14/07/2023, 10:14

DECISÃO

•30/06/2023, 11:09

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:10

DESPACHO

•26/04/2023, 13:35

DESPACHO

•04/01/2023, 13:03

03/07/2023, 00:00

16/05/2023, 00:00