Execução de Título Extrajudicial 7006661-15.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006661-15.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: BRUNO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 92587604 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006661-15.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:43

Homologada a Transação

04/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 12:55

DECISÃO

•14/02/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: BRUNO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 92587604 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006661-15.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

Todas as movimentações(180)